A auditoria independente da Deloitte a 18 anos de gestão do BES e Novo Banco identifica vários potenciais conflitos de interesse ao seu trabalho e que resultam de projetos e operações desenvolvidas no passado, quer para o Banco Espírito Santo, quer para o Novo Banco. No entanto, concluiu que essas operações ou trabalhos desenvolvidos não colocariam em causa a sua capacidade para realizar esta auditoria independente, opinião que terá sido também sustentada pelos destinatários da mesma, nomeadamente o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças.
De acordo com informação recolhida pelo Observador, a auditoria refere explicitamente que foram feitos trabalhos no passado para o Banco Espírito Santo, nomeadamente no que diz respeito ao processo de resolução, mas também para o Novo Banco. E um dos projetos é a assessoria financeira prestada no quadro da venda da seguradora GNB Vida que é destacada de forma expressa, mas há referência a outros trabalhos desenvolvidos com a instituição.
A venda da GNB Vida que é uma das operações geradoras de perdas ao abrigo do mecanismo de capital contingente que foram escrutinadas pela auditoria independente. Apesar de o relatório ainda não ser público, a avaliar pelos comunicados feitos pelas entidades que o receberam, a auditora não terá apontado irregularidades ou falhas graves no processo de alienação da seguradora. Esta operação realizada em 2018 gerou perdas de 250 milhões de euros face ao valor do ativo no balanço do banco, e tem suscitado dúvidas na sequência de notícias recentes sobre o comprador inicial.
A constatação de que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da GNB Vida, noticiada pelo Jornal Económico, foi uma das justificações usadas pela deputada do Bloco de Esquerda para por em causa a credibilidade da auditoria independente, devido a conflitos de interesses. Mariana Mortágua pediu mesmo a nulidade da referida auditoria, à qual apontou várias falhas.
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Já no caso da resolução do Banco Espírito Santo (BES), a Deloitte foi a empresa escolhida para realizar a auditoria que identificou as perdas potenciais que resultariam para credores num cenário de insolvência, comparando esses prejuízos com os sofridos na decisão de resolver o BES em 2014, cujas conclusões foram conhecidas em 2016.
Questionada sobre as acusações de falta de isenção da auditoria independente por causa da assessoria prestada à venda da seguradora do Novo Banco, fonte oficial da Deloitte esclarece que “previamente à realização de qualquer trabalho, fazemos uma análise para a sua aceitação, não tendo sido identificada qualquer situação que impedisse ou aconselhasse a não realização do trabalho.”
Na resposta ao Observador, a Deloitte sublinha que “as partes interessadas foram informadas sobre a existência de trabalhos desenvolvidos no passado para o BES e Novo Banco. Em particular, no caso de assessoria a transações, pela própria natureza aberta dos processos, o nosso envolvimento nos mesmos é de conhecimento público”. Esta informação, acrescenta, é “prestada com o objetivo de maximizar a competitividade do processo e, consequentemente, o resultado para o vendedor, e garantir a todos os concorrentes ao processo de venda, acesso à informação disponível em condições de equidade”.
A empresa assegura ainda que não “participou no processo de decisão, nem o poderia ter feito por regras legais e deontológicas”. E realça que cumpre a lei e “obriga-se às mais rigorosas regras legais, profissionais e deontológicas, bem como à verificação de independência e de conflito de interesses das entidades da rede Deloitte e dos seus profissionais para a execução deste tipo de trabalhos”.
A auditoria em causa teve como objetivo realizar um escrutínio exaustivo e abrangente à gestão dos ativos que estão a gerar as perdas que têm motivado as entradas de capital financiadas com recursos públicos no Novo Banco.
A escolha da auditora resultou de um processo de eliminação de outras empresas por causa dos conflitos de interesse face a trabalhos feitos com e para o BES e ou Novo Banco. Esta quarta-feira, o presidente do Novo Banco até referiu que a instituição já tinha esgotado as grandes auditoras.
Numa entrevista dada ao Expresso em 2019, António Ramalho explicou os pressupostos que conduziram à escolha da Deloitte. “Estando nós, por razões reputacionais, limitados a três auditores (EY, PWC e Deloitte), e tendo sido nós auditados pela PwC até 2016, e depois pela EY, para nós é um prazer ter uma terceira auditora, porque assim ficarão esclarecidas todas as dúvidas sobre todas as atividades desenvolvidas pelo banco. Já não haverá mais auditores para auditorias ao Novo Banco”.
A KPMG foi a auditora do Banco Espírito Santo até à resolução em 2014 e foi já alvo de processo de contraordenação por causa do BES.
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Apesar de ser a entidade auditada, e de pagar a conta (três milhões de euros), não foi o Novo Banco a selecionar a auditora. Terá sido o Banco de Portugal a propor a Deloitte ao Ministério das Finanças.
