O Conselho de Opinião da RTP recomenda que “seja acelerada a conclusão do processo de revisão” do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão, de acordo com parecer a que a Lusa teve acesso.
Esta é uma das cinco recomendações que constam no parecer do Conselho de Opinião (CO) sobre o relatório de cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão e o Projeto Estratégico de 2019 da RTP.
“Sem perda do foco na renovação tecnológica, na aposta na formação dos recursos humanos, na melhoria da estrutura organizativa e na transparência de comunicação do cumprimento das missões pela empresa, seja acelerada a conclusão do processo de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão (CCSPRT), em que se assuma a clarificação das metas e objetivos da rádio, da televisão e da multimédia, enquanto compromisso de prestação de Serviço Público de Media aos portugueses”, lê-se no documento.
“Será, pois, na janela de oportunidade de mudança/revisão” do CCSPRT e da “sua articulação com as linhas de orientação estratégica e os projetos estratégicos que se irá definir ou não um futuro melhor do serviço público” da RTP, considera o Conselho de Opinião.
O órgão liderado por Manuel Coelho da Silva recomenda ainda que, tendo o CCSPRT um horizonte de 16 anos, os projetos estratégicos “devam ser o reflexo de uma visão estratégica de futuro, na procura de respostas a dar aos públicos e ao tipo de oferta de conteúdos a fornecer para as suas necessidades, ou seja, um serviço público mais preocupado com os interesses dos diferentes públicos”.
O CO recomenda também que se implementem e desenvolvam “novos modelos de avaliação do cumprimento das obrigações de Serviço Público, acrescidos, igualmente, de novas metas e extensíveis aos demais serviços de programas como a RTP África e RTP Internacional, que permitam conhecer o programado e o executado, bem como o custo do serviço prestado”.
Além disso, defende que “o acionista Estado assuma as responsabilidades de pagamento das suas obrigações financeiras” para com a RTP, “inclusive as de aumento de capital, dando-lhe total liberdade na assunção da escolha dos instrumentos e meios para o cumprimento das suas obrigações, dentro dos limites do quadro legal existente, impondo, porém, a exigência de transparência nas regras de contratação dos meios e serviços que o permitirão”, lê-se no documento.
Por último, o Conselho de Opinião recomenda que “deva ser desenvolvida uma reflexão estratégica que permita avaliar as necessidades futuras de prestação de Serviço Público de Media em Portugal, de acordo com as necessidades dos diferentes tipos de públicos que deve servir e o atual quadro de evolução internacional, nomeadamente no âmbito da Diáspora Portuguesa, da Lusofonia e da União Europeia”.
No parecer, o Conselho de Opinião manifesta, “mais uma vez, a sua preocupação na concretização do plano de investimento que permita a atualização tecnológica” da RTP.
