O presidente do CDS-PP anunciou esta terça-feira que o partido entregará no parlamento um projeto-lei para que a disciplina de cidadania e desenvolvimento passe a ser facultativa “segundo opção dos pais” para assegurar a “liberdade educativa das famílias”.
Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que o CDS irá igualmente insistir na “revisão global dos conteúdos da disciplina”, que defende deverem ser consensualizados com as associações de pais “com base em factos e critérios científicos e não em linhas doutrinárias”.
“Como diria o ex-presidente do CDS Francisco Lucas Pires, não é homem tem de se estadualizar, é o Estado que tem de se humanizar. Nós, CDS, sempre acreditámos nas liberdades de aprender e ensinar (…) A escola tem o propósito de ensinar a pensar, não tem o desígnio de padronizar a estandardizar o pensamento”, defendeu.
O líder do CDS-PP afirmou que o Estado deve “assumir uma posição de neutralidade” em matéria de educação e considerou que “não tem o direito de doutrinar crianças e jovens com base numa ideologia oficial que ele próprio concebeu”.
“É às famílias que cabe o direito de educar as suas crianças e os seus jovens e a escola tem o papel de auxiliar as famílias nessa mesma função”, referiu, apelando a que a disciplina de cidadania e desenvolvimento seja “reenquadrada numa aliança” entre as duas partes.
Na semana passada, surgiram dois manifestos em sentido contrário à volta desta disciplina, um pedindo que passe a ser opcional (com signatários como o ex-Presidente da República Cavaco Silva, o antigo primeiro-ministro Passos Coelho, o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente ou os antigos líderes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro), e outro a defender que se mantenha obrigatória, com subscritores como Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.
A polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, e que foram inicialmente impedidos de progredir para o 7.º e o 9.º ano, respetivamente, uma decisão entretanto suspensa pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que aceitou uma providência cautelar interposta pelos pais daqueles dois alunos.
Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.
Em 2 de setembro, o deputado único do Chega, André Ventura, já tinha entregado no parlamento um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei) a recomendar ao Governo que a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento se torne opcional no currículo dos estudantes.
