A venda de uma carteira de imóveis realizada em 2018, batizada de projeto Viriato, nem foi das operações que mais perdas gerou para o Novo Banco, pelo menos no que toca à fatura que foi parar ao Fundo de Resolução e, indiretamente, ao Estado e aos contribuintes que emprestaram dinheiro para a pagar. Foram 18 milhões de euros, segundo informação avançada pela Deloitte, num total de perdas ade 2.310 milhões de euros acumuladas até ao final de 2018. Mas foi uma das que gerou mais polémica.
E segundo revela a auditoria independente realizada pela Deloitte, esta venda de imóveis foi alvo de uma comunicação anónima chegada ao Fundo de Resolução em 2018. Estas dúvidas suscitaram perguntas ao Novo Banco, remetidas em 12 de dezembro de 2018, mas a entidade que tinha de aprovar a transação considerou que não colocavam em causa a sua luz verde. Um dos pontos denunciados foi um parecer da direção de compliance do Novo Banco que era desfavorável à escolha do assessor financeiro que o conselho de administração acabou por contratar.
“De acordo com os elementos disponíveis à data o teor daquela comunicação não infirmava as conclusões da análise realizada no Fundo de Resolução quanto à operação realizada, sem prejuízo da avaliação que o Fundo de Resolução realizaria com base na informação que viesse a ser prestada pelo Novo Banco relativamente àquela carta”. Essa resposta formal chegou quase um ano e meio depois, em junho deste ano, onde a administração liderada por António Ramalho explica as razões que levaram a avançar com a contratação de uma empresa de assessoria financeira, a Alantra, que em Portugal tinha como responsável uma antiga dirigente do Banco Espírito Santo, isto apesar do parecer desfavorável dos serviços.
O facto de o Fundo de Resolução só ter tido conhecimento deste parecer este ano é noticiado pelo jornal Público esta terça-feira, com base em dados da auditoria, que fala em “chumbo” interno da operação, um título que gerou um desmentido veemente por parte do Novo Banco ainda antes de ser divulgada a versão não confidencial da auditoria. E segundo esta, a comunicação anónima recebida pelo Fundo de Resolução apontava para aspetos como o calendário da operação Viriato, os impactos na maximização de receita para o Novo Banco, afiliações de servicers e assessor financeiro do processo com ex-quadros do BES, e ainda sobre ligações de responsáveis pela área imobiliária do Novo Banco com a Lone Star, a acionista que está impedida de comprar estes ativos.
Destas denúncias, é referida a existência de pareceres internos negativos relativos a um prestador de serviços que não foi contratado e a um investidor potencial que não foi o escolhido, o comprador, o Fundo Anchorage, teve parecer favorável da unidade de prevenção branqueamento de capitais. Mas no caso do assessor financeiro, o grupo Alantra, a gestão do Novo Banco passou por cima da recomendação de não contratação deste assessor para esta ou qualquer outra operação. A recomendação da unidade de compliance alertava especificamente para riscos reputacionais.
Em causa está a ligação desta sociedade em Portugal a um antigo quadro superior do BES (o Público identifica Ana Rita Barosa — a antiga diretora do banco foi testemunha no inquérito criminal, mas não foi acusada). O grupo Alantra acabou por assessorar a venda do Viriato, mas com indicação expressa de que o trabalho deveria passar apenas pela sociedade em Espanha, e depois de ter sido pedida uma fundamentação mais desenvolvida do parecer do compliance interno que afirmou nada ter a acrescentar sobre o tema.
No esclarecimento feito esta manhã, o Novo Banco assegura que o parecer do compliance, o departamento do banco que zela pelo cumprimento de todas as regras, não é vinculativo e assegura que era apenas fundado em motivos reputacionais, lembrando que a mesma empresa fez várias operações para outros clientes em Portugal, incluindo mais para o Novo Banco. E desvalorizou a não comunicação desta situação ao Fundo de Resolução por não ter “especial relevância”.
A Deloitte não detalha desenvolvimentos de outras suspeitas levantadas pela comunicação anónima, nomeadamente no que toca à maximização de receitas por parte do Novo Banco. Sabemos que o portefólio de cerca de 5.000 imóveis conhecido como Viriato foi vendido com um vendors-loan, uma operação em que o vendedor, neste caso o Novo Banco, financia o comprador. A gestão tem justificado o recurso a estas operações com o facto de as mesmas permitirem obter mais receita, porque dão condições ao comprador para oferecer um preço mais elevado pelos ativos. No entanto, o capítulo dedicado pela auditoria ao financiamento do projeto Viriato está todo rasurado, em nome da proteção do sigilo bancário.
Ainda sobre esta operação, a auditoria faz uma descrição das diligências realizadas para verificar se por detrás dos compradores não estariam entidades ligadas à Lone Star, o que está proibido no contrato de venda do Novo Banco.
A venda foi feita por 364 milhões de euros à Anchorage, sociedade gestora de fundos de investimento dos Estados Unidos. Para identificar os donos, últimos beneficiários, dos veículos especiais que constam como compradores no contrato, foi recebida a informação do vendedor de que nenhum investidor destes fundos tinha mais de 25%, não podendo por isso ser considerado beneficiário último.
Nesta análise foram identificadas “estruturas de propriedade” que se “afiguravam complexas, envolvendo feeder funds (fundos instrumentos que servem como canais para captar capital para terceiros) e master funds (concentram a gestão integrada de vários portefóleos) e cujas jurisdições passam por jurisdições offshore” como as Ilhas Caimão e o Estado americano do Delaware. Apesar dos investidores não serem considerados os donos (beneficiários últimos efetivos destes veículos), não foi “obtida informação adicional sobre a respetiva identidade”, para além da garantia prestada pelo Novo Banco de que não entidades ou pessoas relacionadas com a Lone Star.
