PS e PSD aprovaram esta sexta-feria a diminuição dos debates parlamentares sobre a União Europeia, que atualmente se realizam antes de todas as reuniões do Conselho Europeu, para dois por semestre, com votos contra dos restantes partidos.

Esta proposta foi esta sexta-feira aprovada no parlamento na sequência do veto do Presidente da República no dia 10 de agosto a uma primeira iniciativa do PSD para alterar a lei em vigor, com o apoio do PS, que ia ainda mais longe e reduzia estes debates para apenas um por semestre.

Em causa está a lei sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do processo de construção da União Europeia, que atualmente prevê que haja um “debate em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, a realizar antes de cada Conselho Europeu”.

Segundo a proposta aprovada, este debate passará a realizar-se “duas vezes em cada semestre, sem prejuízo da realização de debate adicional, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus, quando circunstâncias excecionais o justifiquem”.

O diploma aprovado no dia 23 de julho por PS e PSD, também com votos contra dos restantes partidos, que foi vetado, previa um só “debate semestral em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, para preparação e avaliação dos Conselhos Europeus a realizar em cada presidência”.

Na reapreciação deste diploma, PS e PSD foram acusados de retirar poderes de escrutínio do Governo à Assembleia da República e de enfraquecer a democracia pelas restantes forças políticas, da esquerda à direita, que lembraram o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro decidido também em julho pelos dois maiores partidos.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que os debates europeus aconteciam, “normalmente, a seguir aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro” – agora obrigado a comparecer perante o parlamento somente de dois em dois meses, com a recente mudança do Regimento da Assembleia da República, documento que não depende de promulgação pelo chefe de Estado.

Nesta carta, o Presidente da República manifestou-se contra “a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência” da União Europeia e escreveu que, tendo em conta “a velocidade dos acontecimentos”, essa solução “não se afigura feliz na perceção pública, porque um debate não são seis ou mais”.

“E porque a leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles. Não se afigura feliz no tempo, porque fazê-lo quatro meses antes do começo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento, aquele em que se esperaria maior e não menor importância da perceção pública do caráter nuclear do envolvimento nacional na União Europeia”, criticou.