O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) nos Açores congratulou-se esta quarta-feira com a contagem, para efeitos de valorização salarial, dos anos de serviço de todos os profissionais de saúde dos hospitais que, até 2019, tinham contrato individual de trabalho.

“O SEP-Açores congratula-se com a decisão tomada pelo Governo Regional de que todo o tempo de serviço dos enfermeiros em contrato individual de trabalho nos hospitais da região irá ser considerado para efeitos do enquadramento salarial. Registamos ainda com agrado que a decisão será extensível a todas as outras carreiras dos profissionais da saúde nas mesmas condições”, lê-se num comunicado assinado pelo presidente da direção regional dos Açores do sindicato, Francisco Branco.

Na terça-feira, a secretária regional da Saúde do executivo açoriano, Teresa Machado Luciano, anunciou, em conferência de imprensa, que “o Governo dos Açores, de acordo com um critério de igualdade, uniforme e transversal a todas as carreiras, reconhece a todos os trabalhadores dos três hospitais da região com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado a relevância de todo o tempo de serviço prestado entre 2007 e 2018 para efeitos de valorização remuneratória”.

A direção regional dos Açores do SEP refere que, “na sequência deste anúncio, seguirá ainda esta quarta-feira um pedido de reunião urgente à secretária regional da Saúde, com vista à revisão do Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 2018″.

“Independentemente das motivações que estão por detrás da decisão, não restam dúvidas que tal só foi possível porque a estratégia de luta deste sindicato levou a que nas últimas 3 semanas as reivindicações dos enfermeiros, justas e fundamentadas, estivessem permanentemente nos meios de comunicação social, com grande aceitação e compreensão por parte da população. Lamentamos que a decisão não tenha sido tomada 48 horas mais cedo”, frisa o sindicato. Desde que os três hospitais dos Açores, em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, passaram a entidades públicas empresariais (EPE) os funcionários passaram a ser admitidos com contratos individuais de trabalho e só em 2019 foram assinados contratos coletivos. Várias classes profissionais tinham já reivindicado a contabilização do tempo de serviço destes profissionais, alegando que se tratava de uma questão de igualdade de direitos, em comparação com os funcionários que entraram para os hospitais antes de 2007 e tinham vínculo público.

Na conferência de imprensa de terça-feira, em Angra do Heroísmo, a secretária regional da Saúde avançou que a medida vai abranger 1.417 trabalhadores dos três hospitais da região e representará um reforço do Serviço Regional de Saúde de “cerca de 2,5 milhões de euros anuais”.

“De imediato serão dadas orientações aos três hospitais da região para desencadearem o processo de alteração dos respetivos acordos coletivos de trabalho, uma vez que este é o procedimento legalmente fixado para que esta solução possa produzir efeitos em benefício desses trabalhadores”, salientou.

A solução aplica-se a assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e a valorização salarial deverá ocorrer ainda em 2020, após a assinatura de novos contratos coletivos de trabalho, sendo contabilizado um ponto por cada ano de serviço e havendo um “impulso remuneratório” a quem reunir 10 pontos.

A governante realçou que o processo de valorização das carreiras da área da saúde foi dado como “concluído”, depois de um “processo negocial intenso”, com diversas estruturas representativas dos trabalhadores.

Questionada sobre o motivo que levou a tutela a apresentar esta solução neste momento, depois de várias classes profissionais terem realizado recentemente greves e protestos reivindicando precisamente a contabilização do tempo de serviço, Teresa Machado Luciano disse apenas que este é um esforço do Governo Regional “de valorização, de igualdade e de equilíbrio entre os vários profissionais dos três hospitais da região para todas as classes profissionais”.