O Parlamento discutiu esta quinta-feira um projeto de resolução do PCP para o aumento do salário mínimo nacional, que dividiu o hemiciclo, com esquerda e direita a discordar quanto às consequências económicas da medida.

Na apresentação do projeto comunista, a deputada Diana Ferreira, do PCP, apontou que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional “não vivem, sobrevivem” e que muitas destas pessoas trabalham nos setores essenciais que “receberam aplausos nesta pandemia”.

O projeto de resolução do PCP — que não tem força de lei — recomenda ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, considerando “uma emergência nacional” o aumento geral dos salários no país.

Os comunistas argumentam que “ao longo dos anos, o SMN [salário mínimo nacional] tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor”, discordando das críticas que apontam consequências negativas para as empresas com este aumento.

“Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros”, sustentam.

Assim, para o PCP o aumento do salário mínimo nacional é “imperioso” por razões de justiça social mas também de carácter económico, “uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Pelo PS, o deputado Luís Soares saudou a iniciativa comunista, no entanto, salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais “equilibrada”, reforçando o compromisso do governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023. Para os socialistas, não se pode sair da crise atual “à custa das pessoas, dos seus salários e do empobrecimento”, acreditando que “em 2020 como em 2015, a política económica de devolução de rendimentos, de indução da procura e estímulo à economia funcionará como funcionou”.

Ofélia Ramos, pelo PSD, considerou que a proposta do PCP “não é para levar a sério”, que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é “um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta”, caracterizando o projeto comunista como uma “moeda de troca” para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021. Para os sociais-democratas a evolução do salário mínimo nacional “merece um ilimitado nível de responsabilidade”, uma “avaliação rigorosa e racional das suas consequências”, nomeadamente o impacto negativo que pode ter nas pequenas e médias empresas na conjetura atual.

Pelo BE, o deputado José Soeiro considerou que o aumento do salário mínimo nacional é uma medida “da mais elementar justiça social” e um “compromisso democrático fundamental”, criticando as “teorias falidas” da direita e sublinhando a importância da capacidade de procura interna para a recuperação económica atual.

A deputada centrista Cecília Meireles defendeu que o aumento do salário mínimo nacional tem que ser avaliado de acordo com a criação de riqueza e a produtividade das empresas para que se possa chegar a uma “solução justa” e o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que “só uma economia mais liberal poderá permitir melhores salários”

Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira, afirmou que aumentar o salário mínimo nacional trata-se de “tirar as pessoas da pobreza” e a deputada do PAN, Inês Sousa Real argumentou que a crise pandémica não pode justificar um aumento que tenha “impacto real”.