Artigo atualizado às 00h40 após o Governo ter acrescentado informação sobre reuniões com os parceiros no âmbito do Orçamento
Orçamento do Estado para 2021 entregue, primeiro debate e votação marcados para 27 e 28 de outubro, e até lá ainda negociações para acertar o que virá depois: a especialidade. O primeiro-ministro começou por ter apenas reuniões marcadas com PCP e PAN e, questionadas pelo Observador, duas fontes do Governo garantiram que primeiro esperavam por uma resposta do Bloco de Esquerda a um email que lhes tinham enviado sábado passado para depois avançarem para nova ronda negocial, ainda antes da votação da generalidade do OE. Mas três horas depois de esta informação ter sido dada ao Observador, o Governo fez saber que afinal tinha avançado já para a marcação de uma reunião com o partido liderado por Catarina Martins. “A realidade é dinâmica”, justifica o Governo: “Decidimos dar o passo e marcar a reunião”.
Às 19h29 desta sexta-feira uma fonte do Executivo disse que estavam marcadas reuniões, na próxima semana, com o PCP e PAN, mas nada com o Bloco, o que o Observador noticiou. “Continuamos à espera que o BE responda ao nosso email de sábado”. Às 19h42, outra fonte do Governo adiantava a mesma informação. “Haverá reuniões, pelo menos, com PCP e PAN. Do BE continuamos à espera de respostas às propostas que lhes enviámos”. O Observador, que durante a tarde tinha também falado com o Bloco sobre o mesmo assunto, questionou o Governo sobre que pergunta era feita no email, já que o partido de Catarina Martins tinha acusado o Executivo de, nesse mesmo email, ter dado as negociações por encerradas de forma unilateral.
A mesma fonte garantiu ao Observador que nesse último email não constava apenas a informação de que o Governo ia entregar a sua proposta de lei do Orçamento, tal como estava nessa altura, mas também “uma nova leva de aproximações” às pretensões do partido liderado por Catarina Martins. Nesse dia, enviaram ao BE a proposta que iam entregar na segunda-feira — já com as alterações nas matérias faladas até ali — e solicitaram, garante a mesma fonte, “uma apreciação global” do que tinham proposto. O Governo garantia que ainda aguardava uma resposta. E era dessa resposta que dependia uma nova conversa, ao mais alto nível, com o partido. Já o BE também aguardava um contacto do Governo (ver abaixo) depois de Costa regressar de Bruxelas — onde esteve até esta sexta-feira.
Afinal, ao mesmo tempo que avançava com estes argumentos, o Governo estava já a tentar marcar uma reunião com o BE, que ficou acertada às 20h08 via Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, confirmou o Observador junto do partido. Sobre o email, o Governo diz agora que continua à espera de uma resposta e explica a mudança de última hora com o argumento de “nunca ter dado as reuniões por encerradas” e, querendo um “entendimento”, decidiu “dar o passo de marcar a reunião”, incluindo o Bloco nesta ronda negocial. O partido vai encontrar-se com o primeiro-ministro na terça-feira, bem como o PCP e o PAN.
Ameaça do Bloco deixa Governo de calculadora na mão. Quais os cenários para a aprovação do OE?
Se a abstenção dos dois partidos (PCP e PAN) com quem inicialmente teve conversa marcada já era suficiente para fazer com que os 108 deputados do PS conseguissem viabilizar a proposta do Governo, a junção do Bloco de Esquerda dá ainda mais margem à possibilidade do OE passar na primeira votação parlamentar. Antes de chegar à especialidade, o Orçamento tem de passar generalidade, mas para isso o PS tem de ter maioria dos deputados presentes.
Ameaça do Bloco deixa Governo de calculadora na mão. Quais os cenários para a aprovação do OE?
Na reunião com o BE, o Governo quer ainda ter as respostas ao email que enviou e onde também dava conta da sua “expectativa” em relação à viabilização do Orçamento pelo Bloco, tendo em conta “o caminho trilhado” em meses de negociações. Mas aqui as perceções são diferentes. A perspetiva do BE é que não se chegou a uma resposta satisfatória, queria mais avanços nos quatro pilares que definiu como prioritários para estas conversas: reforço no SNS, alterações à lei do trabalho, novo apoio social mais robusto e o compromisso para não transferir recursos do Estado para o Fundo de Resolução sem uma auditoria prévia ao Novo Banco.
Tensão a escalar nos últimos dias entre PS e BE
Na segunda-feira, horas antes da entrega do Orçamento na Assembleia da República, os corredores parlamentares fervilhavam com as trocas de acusações entre estas mesmas duas partes. O Bloco acusava o Governo de, nesse email, dar as negociações como encerradas de forma unilateral e o Governo negava que isso tivesse acontecido.
Depois de entregue a proposta do Governo, a corda continuou a esticar. Catarina Martins deu uma entrevista à Antena 1 a avisar que, como estava, o OE não reunia as condições para ser viabilizado pelo Bloco. Na quarta-feira, a Comissão Política do partido reuniu e deliberou por unanimidade que as negociações com o Governo “infelizmente não tinham sido bem sucedidas”, que as medidas apontadas para o próximo ano era “simbólicas” e que a 25 de outubro anunciaria o seu sentido de voto. Na quinta-feira, Catarina Martins voltou à carga, desta vez para explicar a insatisfação do partido com a proposta do Governo para a nova prestação social.
Nessa mesma quinta-feira, em entrevista ao Observador, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu que o Governo continuava “disponível para continuar a conversar: a entrega do OE não pressupõe concluir o processo negocial”. Mas ao mesmo tempo fazia as contas ao número de votos necessário e quando questionado se o Governo ficaria fragilizado caso o BE roesse a corda no Orçamento respondia: “O Orçamento pode ser aprovado matematicamente sem o Bloco de Esquerda. A questão é que para nós não faz muito sentido que o BE se coloque à parte deste Orçamento. No nosso entender este Orçamento não tem nenhum elemento de rejeição face ao último Orçamento.”
E, na sexta-feira, o vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, veio fazer uma conferência de imprensa dura onde acusou Catarina Martins de mentir, sobre o Novo Banco, por várias vezes. A postura do Governo/PS irritou o Bloco.
“Os factos estão do nosso lado”, argumenta-se no Bloco que espera pelo Governo
A declaração do deputado socialista João Paulo Correia foi o ponto alto do braço de ferro. Para o BE, essa é a prova de que o PS está “desesperado” porque está a ver o Orçamento “cair peça por peça”. Primeiro foi a diminuição da retenção na fonte do IRS, que se traduz em maior liquidez agora mas que resulta em menos reembolso de IRS no ano seguinte (ou até na necessidade de ter de pagar IRS), depois foi, no entender do partido, a questão da prestação social para quem perdeu rendimento que, pela forma como está desenhada, “não chega a quase ninguém”. E que foi o que Catarina Martins procurou mostrar na conferência de imprensa de quinta-feira, onde usou gráficos, tabelas e números para provar que há até quem vá receber menos apoio agora do que recebeu no período crítico do confinamento.
“Os factos estão do nosso lado”, argumenta-se no Bloco, que sabe que no fim ganha quem conseguir vender melhor a ideia. E, do outro, o Governo diz que tem provas documentais de que fez um último contacto a pedir comentários que nunca chegaram.
Para o Bloco de Esquerda a situação é clara: “Ou fazemos um Orçamento que ajuda as pessoas a aguentar-se ou fazemos flores. E nós não fazemos flores”, diz outra fonte, que lembra que o desenho de apoio social para quem perdeu o trabalho com a crise vale “o dobro” do que os 450 milhões que o Governo está a pôr no Orçamento. Não chega “parecer” que a medida está lá se na prática não chegar a quem precisa.
No Bloco de Esquerda é dado como certo que o Orçamento já passou na generalidade, com os votos do PCP (que sublinha as insuficiências mas que já tem apontado para a especialidade, podendo mudar o voto no fim), do PAN e dos deputados do PSD Madeira. E isso retira pressão ao partido de Catarina Martins. “O PS achou que estávamos a fazer bluff, a brincar, e agora descobriu que não estamos”, diz a mesma fonte, que compara a situação atual com a situação em que os dois partidos estavam em 2015 — quando estabeleceram de forma dura os pontos de convergência que depois serviriam de base à geringonça.
“As condições são as que são. Ou o PS tem flexibilidade para perceber que tem de fazer concessões à esquerda, como em 2015, ou não dá. Tem de ser a sério, como foi em 2015“, vai-se dizendo na Rua da Palma (onde fica a sede do partido em Lisboa), sublinhando-se que quando António Costa diz que a não aprovação do Orçamento compromete o acesso a fundos comunitários “não é sério” porque basta ver o que acontece noutros países europeus, como Espanha, em que isso não está comprometido.
Para o BE, uma coisa é clara: se este Orçamento não for aprovado na votação final, em novembro, o Governo tem “obrigação” de apresentar outro. E não deve ostentar o fantasma da governação em duodécimos porque o próprio ministro das Finanças, na altura Mário Centeno, optou por ficar em duodécimos no final do ano passado, entre as eleições legislativas de outubro e março, altura em que foi aprovado o OE 2020. Ao Observador, o deputado José Manuel Pureza já tinha desvalorizado este quadro, logo no final de setembro, para deixar de parte a inevitabilidade de uma crise política.
E esta sexta-feira, em entrevista ao Público, António Costa respondeu-lhe diretamente para discordar: “Ouvi José Manuel Pureza do BE a dizer com enorme tranquilidade que não é um problema, porque se governa por duodécimos. Sim, pode-se governar por duodécimos. Agora eu pergunto se, perante a dimensão da crise que estamos a viver, a forma ideal de governar é por duodécimos?”.
José Manuel Pureza: “Sem Orçamento não há crise política. O país pode continuar com duodécimos”
