A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que prevê a realização de um inquérito nacional sobre desperdício alimentar.
O projeto de lei do PEV foi aprovado sem votos contra, contando com as abstenções de PS, PSD, CDS-PP e Chega. Já o PAN e o PCP requereram que os seus projetos de lei sobre desperdício alimentar baixassem à especialidade sem votação, por 60 dias – decisão que foi aprovada por unanimidade.
O debate sobre as propostas apresentadas seguirá agora na comissão, onde se tentarão encontrar consensos e um texto comum, que voltará a plenário para a votação final global.
A iniciativa do PEV prevê a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar por parte da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, desde a produção até ao consumo, “com vista à recolha de dados que permitam obter um diagnóstico realista sobre o nível de perdas alimentares em Portugal”.
O projeto de lei do PCP debruça-se sobre o “escoamento da pequena e média produção alimentar nacional” e pretende criar um “regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar”, com a definição de preços mínimos garantidos, “promovendo o escoamento destes bens a um preço justo à produção e o seu consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços do Estado”.
Já o PAN quer que as metas europeias e da ONU de redução do desperdício alimentar passem a ser vinculativas, que os estabelecimentos de venda de alimentos ao público e as cantinas públicas “passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentícios” que estejam em condições mas não possam ser vendidos, que exista um aprofundamento dos incentivos fiscais à doação de alimentos, ou ainda que sejam criados planos municipais de combate ao desperdício alimentar.
Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, as diversas forças políticas concordaram na pertinência do tema e mostraram-se disponíveis para um amplo debate com vista a melhorar as propostas em análise.
Esta manhã foi ainda ‘chumbado’, com votos contra do PS, PSD e abstenções do CDS e IL, um projeto de resolução do BE, que recomendava ao governo a regulamentação da profissão de carteiro de forma a impor “condições mais limitativas e protetoras dos trabalhadores, que reduzam o desgaste provocado pelo exercício da sua atividade, garanta condições de saúde e segurança no trabalho e condições de acesso à reforma adequadas à profissão”.
O projeto emanava em parte de uma petição entregue à Assembleia da República o ano passado, que solicitava que a profissão de carteiro fosse qualificada como de desgaste rápido, pela “pressão e stress” que a atividade exige.
Para além destas preocupações, o BE considera que é necessário garantir condições de saúde e segurança no trabalho, através de uma “uma legislação do trabalho mais protetora dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que trabalham por turnos, por escala ou com horários noturnos”. “Por outro lado, o Bloco entende que se deve reduzir o horário de trabalho para as 35 horas, também no setor privado e olhar de outro modo para a legislação referente às reformas, acabando com a penalização do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas e pondo fim ao contínuo aumento da idade da reforma”.
