O ministro da Administração Interna garantiu esta terça-feira que a situação de calamidade decretada para fazer face à pandemia “é adequada à atual circunstância”, avançando que permite decretar cercas sanitárias e “estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas”.

“A situação de calamidade é adequada ao atual estado de evolução da pandemia, porque permite acionar todos os planos de proteção civil (…) e estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas”, como horários e número de pessoas dentro de estabelecimentos comerciais e restaurantes, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita.

Na conferência de imprensa realizada após a reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, realizada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (Oeiras), o ministro precisou que a situação de calamidade possibilita que as estruturas de proteção civil ao nível nacional, regional e local estejam “plenamente acionadas”.

Permite que os ministros da Administração Interna e da Saúde tomem, a qualquer momento e se necessário, medidas de caráter limitado territorialmente em zonas ou municípios mais afetados”, afirmou, sublinhando que a cerca sanitária é um instrumento que está previsto na Lei de Bases de Proteção de Civil.

Eduardo Cabrita, que preside à estrutura de monitorização que acompanha a situação de calamidade, disse ainda que o Governo faz “uma avaliação permanente das medidas necessárias de contenção da pandemia”.

Portugal Continental está desde 16 de outubro em situação de calamidade, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, para travar a expansão da pandemia, situação que se vai prolongar, pelo menos, até 31 de outubro.