A Assembleia Municipal do Funchal aprovou esta segunda-feira, por maioria, uma proposta do PSD para a criação de uma estrutura de apoio aos sem-abrigo, designada “Casa dos (Re)começos”, iniciativa criticada pelo executivo, que afirma já ter um projeto semelhante no terreno.

A deputada social-democrata Vera Duarte indicou que a “Casa (Re)começos” pretende ser uma estrutura que contempla albergue e casa de transição, assumindo um trabalho em parceria e rede, “diferenciador e respeitador” das escolhas de cada um.

“Esta nova resposta pretende acolher as pessoas em situação de sem-abrigo para, depois, promover de forma pedagógica e individualizada, a sua reintegração“, explicou, no decurso de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal solicitada pelo PSD, o maior partido da oposição.

Vera Duarte disse que o trabalho da autarquia, liderada pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), tem sido “manifestamente insuficiente” nesta área e marcado por “medidas avulsas” que “não se focam no problema”. A proposta foi aprovada com os votos a favor de todos os representantes da oposição (PSD, CDS-PP, PTP, PCP e dois deputados independentes), contando com a abstenção da coligação Confiança. A deputada social-democrata vincou que o resultado da votação representa um “passo importante” para que o município do Funchal assuma “responsabilidades que tem descurado nesta área e olhe para o problema na sua origem”.

O PSD viu ainda aprovadas propostas nas áreas da segurança e do reforço do policiamento, da reabilitação urbana e arrendamento jovem e do apoio ao comércio local e aos pequenos comerciantes, sublinhando que o seu objetivo é implementar um “trabalho em rede”, que diz ser “inexistente neste momento”.

O presidente do executivo camarário, Miguel Gouveia, rebateu as acusações e afirmou que projetos como a constituição de uma casa de transição para pessoas em situação de sem-abrigo, o apoio ao comércio local, a promoção da habitação social, o combate aos prédios devolutos e a implementação de um sistema de videovigilância na baixa do Funchal “já estão todos no terreno”.

A primeira conclusão a retirar sobre esta Assembleia extraordinária proposta pelo PSD é que podia muito bem ter sido uma conferência de imprensa do partido, porque se limitou a ser uma tentativa de apropriação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Câmara Municipal do Funchal, declarou.

E reforçou: “Esta foi a confirmação de que a autarquia está no bom caminho, porque aquilo que assistimos hoje foi a uma tentativa do PSD querer rebatizar o excelente trabalho que tem sido feito por este executivo.”

A coligação Confiança lidera o Funchal com uma maioria absoluta de seis vereadores, num executivo em que estão representados também quatro vereadores do PSD e um do CDS-PP, mas encontra-se em minoria na Assembleia Municipal face à soma dos eleitos da oposição – tem 19 deputados num total de 43.