A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta quinta-feira que as buscas judiciárias realizadas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) resultam de uma investigação dirigida pelo Ministério Público.
Questionada pela Lusa sobre o decurso de buscas da Polícia Judiciária (PJ) às instalações da APA e ICNF, a PGR, através do seu gabinete de imprensa, esclareceu que “as referidas diligências tiveram lugar num âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, observando que “o processo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.
Aeroporto no Montijo. PJ faz buscas por causa de avaliação de impacto ambiental
Segundo informação avançada pela Sábado, a PJ está a realizar esta quinta-feira uma série de buscas a institutos públicos, nomeadamente na APA e ICNF, e a um escritório de advogados no âmbito de uma investigação em curso sobre a última declaração de impacte ambiental do novo aeroporto do Montijo.
Em 11 de março passado, a Lusa noticiou que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo estava suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Em causa estava uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de janeiro deste ano.
Em comunicado divulgado na altura, a APA referiu que tinha emitido uma DIA “relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [autoestrada 12]”.
Em dezembro de 2019, este grupo de cidadãos tinha apresentado uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requerendo que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.
Com a emissão da DIA em janeiro, o grupo pediu, entretanto, que aquele procedimento cautelar fosse ampliado também àquela decisão da APA, o que foi agora aceite pela juíza Noémia Santos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
A providência cautelar é contra a APA, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
Na altura, em declarações à agência Lusa, o advogado do grupo de cidadãos vincou que aquela providência cautelar anteciparia a entrada de uma ação principal nos Tribunais Administrativos.
Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
Agência Portuguesa do Ambiente confirma que PJ fez diligências na sua sede
A Polícia Judiciária fez esta quinta-feira buscas na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), confirmou à agência Lusa fonte daquela agência tutelada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.
A APA “recebeu na sua sede, uma diligência processual pela Polícia Judiciária, por mandando do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa”, indicou a mesma fonte, que não respondeu sobre o motivo das buscas, mas afirmou que foi prestada “solícita e dedicada cooperação” às autoridades.
Segundo a revista Sábado, as buscas também decorreram no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, que entretanto já as confirmou, e terão a ver com o processo do futuro aeroporto do Montijo e com a declaração de impacto ambiental favorável ao projeto emitida pela APA e contestada pelo setor ambientalista. Ainda de acordo com a revista, um escritório de advogados terá também sido alvo de buscas. Segundo o Jornal de Notícias, na mira da PJ estarão possíveis crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e corrupção.
