A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) pediu esta quarta-feira aos deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista que proponham alterações ao Orçamento do Estado (OE) para 2021 que respondam às reivindicações dos funcionários públicos.

“A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 é insuficiente e não responde às necessidades dos serviços públicos e às expectativas dos seus trabalhadores, por isso viemos junto dos grupos parlamentares apresentar o nosso caderno reivindicativo e dar conta das nossas principais preocupações”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

A proposta do OE 2021 foi entregue pelo Governo no parlamento no dia 12 de outubro, estando a votação na generalidade marcada para o próximo dia 28, na Assembleia da República.

Entretanto, ainda prosseguem as negociações entre o Governo e os partidos de esquerda para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

A FESAP pediu reuniões a todos os grupos parlamentares na expectativa de que a proposta do Governo seja melhorada no âmbito da sua discussão na especialidade.

As primeiras reuniões, que se realizaram esta quarta-feira com o PS e com o BE, deixaram a FESAP  com esperança de que algumas das suas propostas possam vir a integrar o OE.

“Sobretudo o BE acolheu bem as nossa sugestões e prometeu tentar introduzir alterações ao OE”, disse José Abraão.

Segundo José Abraão, a Fesap valorizou a admissão de trabalhadores para a saúde e para a educação, prevista no OE, mas lembrou que muitos outros serviços da função pública também estão carenciados de pessoal.

A estrutura sindical, filiada na UGT, criticou a falta de uma proposta de aumento salarial ou de alteração da tabela remuneratória única.

Segundo o Governo, cerca de 100.000 funcionários públicos que estão nas posições remuneratórias mais baixas da tabela vão ter um acréscimo salarial por via do aumento do salário mínimo nacional.

Mas a FESAP não se aceita que a base da tabela remuneratória única volte a coincidir com o salário mínimo nacional, “porque isso seria andar para trás”.

Atualmente, os funcionários públicos com a posição remuneratória mais baixa recebem um salário de 645 euros, enquanto o SMN é de 635 euros.