As dúvidas sobre as contas da Saúde (afinal o Estado está ou não a gastar mais no SNS?), as críticas à falta de transparência e uma intensa troca de galhardetes com o PSD marcaram a audição de João Leão no parlamento, a primeira a propósito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2021. O ministro das Finanças – que antes de ir para o governo PS foi diretor do gabinete de estudos do Ministério da Economia no tempo do Governo de Passos Coelho – ainda teve de esgrimir argumentos por causa da TAP, num debate que demorou mais de quatro horas.
Bloco põe em causa contas do Governo na Saúde, mas Leão questiona comparações de Mortágua
O ministro das Finanças tinha acabado de receber a notícia de que o PCP se ia abster na votação, abrindo o caminho à aprovação do documento e centrou os ataques políticos à direita, que já confirmou que ia votar contra, com o PSD como protagonista. Foi logo no arranque das respostas a Afonso Oliveira que Leão deixou a primeira de muitas referências à austeridade, que diz ser a única resposta da direita à crise. “Para o PSD, a austeridade é a única forma correta de responder a uma crise. Está no seu ADN”. Estava lançado um tema a que voltaria ao longo da tarde.
A acusação repetida de austeridade e o fetiche com o PSD
A visão “assente na austeridade” faz lembrar “o discurso de que não há alternativa aos cortes” do tempo do resgate financeiro. “Só faltou ouvir dizer que vinha aí o diabo”, referiu João Leão sobre a posição do PSD de Rui Rio, lembrando a frase de Pedro Passos Coelho, em 2016.
Na resposta, Cecília Meireles do CDS e Duarte Pacheco recordaram a passagem do agora ministro pelo gabinete de estudos do Ministério da Economia, no Governo PSD/CDS. “Não me apercebi que tinha divergências com o Governo da altura”, espetou a deputada do CDS, que se cruzou com o atual ministro na Horta Seca, quando era secretária de Estado do Turismo. O social-democrata Duarte Pacheco aproveitou para carregar nas tintas: “O senhor tem um fetiche pelo PSD desde o tempo em que era diretor do gabinete de estudos da Economia. A coisa não ficou bem terminada e por isso disse tanta inverdade sobre o PSD”.
Governo diz que gasta mais na Saúde, mas para o Bloco os números mostram o contrário
À esquerda a frente de batalha era outra. Que as contas da Saúde são fonte habitual de confusão não é novidade, mas a deputada Mariana Mortágua e o ministro das Finanças acabaram por enrolar ainda mais o novelo esta tarde, no Parlamento. Há ou não, afinal, mais dinheiro para o SNS em 2021?
A pergunta — uma de muitas sobre as contas da Saúde — foi feita com insistência pela deputada do Bloco de Esquerda. Por que motivo o Governo espera transferir para o Serviço Nacional de Saúde apenas mais 4 milhões de euros em 2021 do que a verba que estima transferir até ao final deste ano? A deputada referia-se à dotação específica “transferências para o Serviço Nacional de Saúde” (página 261 do relatório que acompanha a proposta de OE2021), que vale 10,3 mil milhões de euros tanto em 2020 como no próximo ano.
“Como é que o governo acha que é suficiente enfrentar a pandemia em 2021 quando a transferência para o SNS é mais 4 milhões superior do que o Governo diz ter executado em 2020? E como é que é possível reforçar pessoal na Saúde como um todo quando o reforço orçamental para contratação de pessoal na Saúde é menor este ano do que foi no ano passado?”
Só depois de Mariana Mortágua insistir é que conseguiu uma resposta mais concreta, embora apenas parcial. E que não convenceu a deputada.
João Leão respondeu, desde logo, que “tem de se comparar o que é comparável”. Para saber quanto é que é o Governo transfere a mais para o SNS em 2021, o ministro das Finanças diz que é preciso esperar pela execução dessa despesa. “O que é relevante é comparar orçamento [de 2020] com orçamento [de 2021]” e não a estimativa de execução com o valor orçamentado.
O ministro mantém, por isso, o que escreveu no relatório da proposta do OE2021, onde se lê que “a dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de 467,8 milhões de euros face ao orçamento anterior”. Mariana Mortágua, já sem tempo para contrariar a explicação do ministro, abanava a cabeça, em sinal de discordância.
As 12 medidas do Governo para a Saúde — e os “X” milhões destinados ao SNS
Depois, João Leão sublinhou que a transferência de verbas para o SNS não é o único fator a ter em conta, porque, “para o ano há uma fonte muito importante de fundos europeus”. Estão em causa “mais 500 milhões de euros em 2021 do que em 2020”, sublinhando João Leão que “o desafio é executar essas verbas”.
O ministro lembra ainda que há o programa europeu REACT-EU, com cerca de 250 milhões de euros para o combate à pandemia. E a verba que decorre do IABA, imposto sobre as bebidas açucaradas, “porque agora está afeta ao ministério da Saúde”, já não tendo de passar pelo ministério das Finanças.
Todas estas fontes de receita adicional não fazem parte da transferência do Governo para o SNS, mas engrossam o orçamento da Saúde no próximo ano.
“Não vale a pena desmentir os factos”, rematou João Leão. “Temos feito esse reforço nos últimos anos”, apontando para um crescimento da despesa efetiva no SNS em quase 2,5 mil milhões desde 2015.
O relatório “entre o arrepiante e o demolidor” que o ministro desvalorizou
O polémico parecer preliminar da UTAO sobre a proposta do Orçamento do Estado acabou por marcar uma parte importante do debate, com o ministro das Finanças a ser bombardeado com perguntas sobre os vários lapsos, correções e falta de transparência apontados pelos técnicos do Parlamento que dão apoio orçamental aos deputados.
A deputada do CDS Cecília Meireles referiu-se mesmo ao relatório como estando entre o “arrepiante e o demolidor”. E Mariana Mortágua salientou uma “confusão propositada entre medidas antigas e medidas novas” na proposta do OE2021. A principal tabela do OE “está pura e simplesmente errada”, atirou Mariana Mortágua, depois da análise feita esta quinta-feira pela UTAO.
No parecer preliminar ao OE2021, a UTAO contrariou as contas do Governo, considerando que “o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a -499,3 milhões de euros”, enquanto que “no relatório do Ministério das Finanças este contributo mede –1.947,0 milhões de euros”.
Mas o ministro das Finanças respondeu que esse reparo da UTAO — sobre a forma como são classificadas as medidas para combater a crise — são “meras questões metodológicas” sobre a classificação da despesa e que “não são substanciais para a vida dos portugueses”.
Novo Banco ausente, TAP presente e com ajuda de Estado a chegar ao Brasil
Aquela que é uma das linhas vermelhas assumida pelo Bloco para aprovar o Orçamento do Estado quase esteve ausente do debate. Mariana Mortágua ainda colocou perguntas sobre o tema, pedindo ao Governo a garantia de que a injeção no Novo Banco em 2021 não seria superior aos 476 milhões de euros estimados no documento. Mas as questões foram feitas quando o ministro já tinha acabado o tempo para responder. E o Bloco preferiu insistir nas contas da Saúde, o que pode indiciar que a questão Novo Banco já não será tão central nas negociações para aprovar o OE.
Sobrou a TAP em perguntas colocadas mais à direita. E Miguel Cruz, o discreto secretário de Estado do Tesouro, acabou por confirmar que a operação brasileira da empresa portuguesa na área da manutenção no Brasil também está a beneficiar da ajusta do Estado de emergência. O auxílio à TAP “foi dirigido exclusivamente às despesas operacionais indispensáveis à manutenção do funcionamento da companhia, sendo impedido qualquer auxílio a novo investimento ou despesas que não tivessem sido identificadas junto da Comissão Europeia — isto inclui, na prática, fornecedores, salários, leasings com despesas essenciais e, portanto, respondendo à pergunta que fez referência ao Brasil, estas são as despesas que fazem parte do pacote.”
A TAP tem um empresa de manutenção de aviões no Brasil, a VEM, com cerca de 700 trabalhadores. O plano de tesouraria que fundamenta estas despesas a financiar pelas ajudas públicas também é submetido a Bruxelas, acrescenta e tem de ser aprovado.
Miguel Cruz explicou ainda que os 500 milhões de euros de garantia que o Orçamento prevê para 2021, a somar ao empréstimo de 1200 milhões de euros já concedido pelo Estado, fazem parte da ajuda negociada com a Comissão Europeia, mas só serão atribuídos se Bruxelas aprovar um plano de reestruturação de “grande envergadura”.
