Quando aparecerem, as vacinas serão para todos. Mais ao menos como o provérbio popular português, aquele que faz referência ao nascer do sol, a garantia foi deixada esta quinta-feira no Conselho Europeu extraordinário aos líderes dos 27 Estados-membros. A juntar-se às vacinas, os testes, as aplicações de telemóvel e as fronteiras foram os quatro temas centrais no encontro realizado por videoconferência, como mandam as regras de segurança em tempo de pandemia. No final, o primeiro-ministro português espremeu o sumo da reunião: mais testes, mais apps, mais vacinas e menos fronteiras, já que estas últimas são para manter abertas.

A vacinação não foi o primeiro tema abordado pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho Europeu, mas é o que traz maiores novidades. A União Europeia fará uma distribuição equitativa — em função da população de cada Estado-membro — da vacina contra a Covid-19, assim que ela exista e possa ser comprada. Aos países, Portugal incluído, cabe a missão de concluir até novembro uma estratégia nacional de vacinação.

Para além disso, os líderes europeus foram informados de que para além dos contratos assinados, há outros em vias de o ser e que permitirão à UE adquirir vacinas, tão cedo elas existam. “Neste momento, há três contratos que já estão assinados e há quatro em negociação. Cada lote de vacinas será distribuído equitativamente por todos os países em função da população de cada um”, esclareceu António Costa.

Depois, dentro de cada país, o Estado é soberano, devendo “definir a sua própria estratégia de priorização de como será aplicada a vacina na sua população”.

Sobre fronteiras, o espírito da União Europeia é para manter, assim como a livre circulação de pessoas. O primeiro-ministro esclareceu que foi “reafirmado por todos” os líderes presentes no encontro “o objetivo de não haver encerramentos de fronteiras”.

Em tempo de polémica com a app StayAway Covid em Portugal, e sobre a sua obrigatoriedade ou não, António Costa afirmou que houve um “apelo muito forte do Conselho Europeu” ao desenvolvimento de aplicações semelhantes à portuguesa para assegurar que os contactos dos infetados são rastreados. “Houve um grande elogio à Grécia e à Irlanda”, acrescentou, por terem conseguido um alcance de 70% da população com este tipo de aplicações para telemóveis.

Ainda no menu dos temas centrais coube a testagem ao vírus que provoca a Covid-19. Uma das conclusões foi a “necessidade de complementar testes de diagnóstico PCR com a utilização massiva de testes rápidos antigénio” — testes esses que serão usados em Portugal dentro de poucos dias, a partir de 9 de novembro. Costa esclareceu ainda que o Conselho Europeu defendeu a “necessidade de reconhecimento mútuo sobre a validade destes diferentes testes de forma a acelerar a testagem e a possibilidade de isolamento de quem teste positivo”.

Dito de outra forma: o Conselho Europeu quer uma estratégia comum que assente em fazer mais testes “mais baratos, mais rápidos e que dispensam capacidade laboratorial”. O objetivo? Detetar mais rapidamente novos contágios.

Estado de emergência no sábado? Governo não exclui cenários

Já na fase de perguntas, o chefe do Governo foi questionado sobre se pondera propor no sábado o regresso de Portugal ao estado de emergência. “Não excluímos à partida nenhuma medida possível, mas entendemos que devemos adotar as medidas que perturbem o mínimo possível a vida pessoal, social e económica. Devemos ter em conta um segundo elemento que tenho procurado transmitir: estamos perante uma corrida de longo curso e, portanto, não podemos gastar todo o esforço nem todas as medidas nos primeiros momentos”, respondeu o primeiro-ministro.

A melhor estratégia é ir “adotando as medidas ao longo do tempo em função da necessidade”.

António Costa rejeitou ainda a ideia de que a limitação de circulação entre concelhos, decretada entre sexta e terça-feira, possa violar a Constituição. “O entendimento é que essas medidas cabem perfeitamente no quadro legal e constitucional a aplicação das restrições de circulação entre concelhos.”

A medida tem suscitado dúvidas a vários constitucionalistas por ser acionada fora do estado de emergência e o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio dizer que “mais do que uma imposição é uma recomendação agravada”.