O Governo “continua a fazer contas” sobre acréscimos salariais no Estado para 2021 e ainda “não fechou” a porta a valores específicos, disse Maria Helena Rodrigues, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), à RTP3, após uma reunião com o Governo. A estrutura sindical pediu um acréscimo de 1% nos salários de todos os funcionários públicos para “manter o poder de compra”, que, diz, perderam nos últimos anos.

“Sugerimos [ao Governo] que desse um sinal aos trabalhadores públicos portugueses que são essenciais”, afirmou, acrescentando que o Executivo adiantou que “continua a fazer contas”. “Não pedimos atualizações salariais, mas para não perdermos o poder de compra de 2020, que já é baixo e já tínhamos perdido em 2019”, precisou.

A proposta do Governo, no Orçamento do Estado, é de uma atualização apenas das remunerações mais baixas por via do aumento do salário mínimo nacional. O montante desse aumento não é ainda certo, mas o Executivo foi dando pistas. Primeiro foi o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que, antes de entregue o Orçamento, anunciou que o Governo planeava aumentar o salário mínimo em linha com os aumentos médios registados ao longo da última legislatura. Esse aumento médio foi de 23,75 euros, o que colocaria a remuneração mais baixa na função pública em 658,75 euros (está atualmente nos 645,07 euros).

Depois, foi o secretário de estado da Administração Pública, José Couto, que nas reuniões para o Orçamento com os sindicados adiantou que a atualização do salário mínimo nacional terá efeitos na remuneração base da administração pública. E deu como encerradas as negociações. A ronda negocial desta sexta-feira é suplementar e foi pedido pelos sindicatos.

OE2021. Governo dá por fechadas negociações salariais com sindicatos

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A proposta de Orçamento do Estado não detalha um montante específico apenas para aumentos salariais. A subida do salário mínimo nacional, escreve o Governo no documento, “refletir-se-á igualmente nos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Este efeito combinado com a manutenção das progressões, promoções e atualizações das carreiras, bem como novas contratações, implicará um aumento da massa salarial na Administração Pública de 3,3%, o equivalente a 785 milhões de euros”.

O STE diz que compreende “a subida das remunerações mais baixas”, mas teme que, sem uma atualização dos restantes salários, o salário mínimo se aproxime muito do médio. “Confrontámos [o Governo] com a recuperação do PIB para 2021 e o crescimento da procura interna. Se os salários continuam a ter perdas, como fazemos esse crescimento da procura interna?” A sindicalista espera que, em sede da especialidade, possa ser equacionada uma atualização salarial para todos os funcionários públicos.

A FESAP, filiada na UGT, aproveitou a reunião para reafirmar a necessidade de aumentos salariais generalizados, da contagem total do tempo de serviço, de aplicar o subsídio de risco a todos os serviços essenciais e de regulamentar o teletrabalho para os funcionários públicos.

A Federação reivindica aumentos salariais de 1,1% para 2021 e uma revisão majorada dos níveis salariais mais baixos, para evitar que sejam absorvidos pelo aumento do salário mínimo nacional, como tem acontecidos nos últimos anos.

“Saímos da reunião praticamente como entrámos pois o Governo, embora tenha manifestado disponibilidade para continuar posteriormente a discussão de algumas matérias, afirmou que não há alteração de rumo”, disse à Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

Para tentar alterar a situação, a federação tem vindo a encontrar-se com os grupos parlamentares para lhes apresentar as suas propostas e reivindicações. “Só nos resta procurar contribuir para melhorar a proposta de Orçamento do Estado no âmbito da sua discussão na especialidade, para que esta lei traga algo de melhor para os trabalhadores da Administração Pública”, disse José Abraão.

Para a Frente Comum, afeta à CGTP, a reunião foi “uma pseudo negociação” como as que a antecederam. “Não conseguimos negociar uma única medida reivindicada por nós. O Governo chegou à negociação com uma posição fechada e saiu da negociação com a mesma posição fechada”, disse à Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Para tentar inverter a situação a Frente Comum marcou um desfile de dirigentes e ativistas sindicais para dia 13, que terminará junto à Assembleia da República. “Esta ação será a nossa forma de chamar a atenção dos deputados para as nossas reivindicações, com o objetivo de que proponham alterações ao Orçamento do Estado, na fase de discussão na especialidade, para melhorar as condições dos trabalhadores da Administração Pública”, disse o sindicalista.

Governo não se compromete com valores e insiste em “cenário de grande incerteza”

Num comunicado após as reuniões, o Governo diz que “recordou o seu compromisso com a manutenção de direitos, carreiras e progressões de toda a Administração Pública e a proteção dos rendimentos dos trabalhadores, num cenário de grande incerteza que resulta do impacto da pandemia de Covid-19 na economia”.

Refere ainda que, em 2021, “haverá um aumento de cerca de 3,5% [na proposta de OE falava em 3,3%] da massa salarial da Administração Pública, decorrente da aplicação de medidas racionadas com a retoma da normalidade das carreiras, nomeadamente progressões, alterações de escalão e recuperação de tempo”. “Para este valor contribuem ainda as novas contratações previstas e o aumento da base remuneratória da Administração Pública, como reflexo do aumento da remuneração mínima mensal garantida”.

“O Governo assegurou também que a realização desta reunião não prejudicará outras negociações que se possam vir a justificar antes da votação final global da Proposta de Lei do Orçamento do Estado” nem isentará “a eventual necessidade de negociação em diploma próprio de matérias que venham a decorrer da lei do Orçamento do Estado para 2021”.