A Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas mostrou preocupação com “as terríveis consequências”, para trabalhadores e estruturas artísticas de todo o país, da limitação de circulação a partir desta segunda-feira, decretada pelo Governo.

A Plateia vê com preocupação as terríveis consequências destas medidas para milhares de trabalhadores, centenas de estruturas artísticas e culturais em todo o país, e para a participação cultural e acesso à cultura de toda a população”, refere aquela associação, num comunicado esta segunda-feira divulgado.

O Governo decretou o recolher obrigatório entre as 23h e as 5h nos dias de semana, a partir desta segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, assim como “limitação da liberdade de circulação” nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e de 21 e 22 de novembro. A “limitação da liberdade de circulação” vigorará entre as 13h de sábado e as 5h de domingo e as 13h de domingo e as 5h de segunda-feira.

A Plateia alerta: “Incompreensivelmente, o anúncio das medidas restritivas não foi acompanhado por um anúncio de medidas de apoio aos trabalhadores e às atividades mais afetadas”.

Também a proposta de Orçamento do Estado agora em discussão não prevê nenhuma medida para responder à supressão de atividades que ocorrem já por todo o país em diversos equipamentos culturais, e que se vão agravar com as novas restrições”, afirma aquela associação.

Recordando que “o setor da cultura foi um dos mais prejudicados pela pandemia que teve implicações diretas na vida de milhares de pessoas e em todo o tecido cultural nacional”, a Plateia defende que, “depois das medidas restritivas agora anunciadas é absolutamente urgente que o Governo, o Ministério da Cultura e o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, consigam, de forma célere e eficaz, dar resposta” a várias preocupações da associação.

Por isso, a Plateia exige “proteção social para quem perdeu rendimentos” — com um apoio que “tem de estar acima da linha da pobreza, tem de ser universal e tem de se prolongar enquanto permanecer a crise e as suas consequências na quebra de atividade” —, e “apoio às estruturas de criação e difusão cultural — nomeadamente através da execução dos apoios das linhas criadas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), e com “a continuação, o alargamento e o reforço destas linhas”.

A Plateia pede também “regras justas sobre cancelamentos e adiamentos de atividades”, visto que o decreto-lei sobre o cancelamento dos espetáculos “já não está em vigor porque a sua possibilidade de aplicação terminou no fim do último estado de emergência”.

Agora, com a entrada de um novo estado de emergência e num momento em que se volta a assistir a uma segunda vaga de cancelamentos, é urgente voltar a implementar este decreto. Contudo, consideramos que deve ser melhorado, de forma a garantir que quando há cancelamentos são pagas a 100% todas as despesas já tidas associadas à apresentação, incluindo o pagamento às equipas”, defende.

Com a proposta do Orçamento do Estado para a Cultura a ser discutida esta segunda-feira à tarde no Parlamento, na especialidade, a Plateia alerta para esta “parece assumir que a recuperação do setor cultural será total em 2021, uma vez que não prevê qualquer medida relacionada com as consequências da pandemia”.

“Mesmo se não fossem necessárias quaisquer medidas extraordinárias, é fácil concluir que uma política cultural que garanta os direitos culturais da população, que seja capaz de produzir e transmitir conhecimento e de qualificar e democratizar a sociedade não se faz com 0,21% do Orçamento do Estado”, afirma.

A Plateia recorda que “até ao momento, não há indicação de que tenha havido qualquer surto de contágio dentro de uma instituição cultural”.

Pelo contrário, as medidas adotadas pelas instituições, quer públicas quer privadas, têm conseguido detetar a existência de possíveis casos positivos antes de qualquer apresentação pública, e têm feito todos os esforços para cumprir escrupulosamente todos os protocolos de segurança e higiene”, argumenta.

Os espetáculos começaram a ser adiados ou cancelados em março, no âmbito as medidas de contenção de propagação da pandemia da Covid-19, ainda antes de ser decretado o encerramento das salas. Ao longo dos últimos meses, tem sido sobretudo o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) a divulgar resultados de inquéritos que tem feito aos profissionais do setor, durante o período da pandemia da Covid-19.

No início de outubro, o sindicato revelou resultados do terceiro inquérito lançado, segundo o qual 12% dos trabalhadores da Cultura têm um contrato sem termo e mais de dois terços (70%) trabalham numa segunda atividade.

“Confirma-se que mais de 80% da atividade prevista foi cancelada ou adiada e, ao contrário do que tem sido dito pelo Governo, apenas 7% diz ter visto as suas atividades profissionais reagendadas com data concreta”, adiantou o sindicato.

De acordo com a Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos, só entre meados de março e final de abril foram cancelados, suspensos ou adiados cerca de 27 mil espetáculos. Segundo os resultados de um inquérito promovido pela GDA — Gestão de Direitos dos Artistas, por cada espetáculo cancelado em Portugal, até 31 de março, devido à pandemia da Covid-19, ficaram sem rendimento, em média, 18 artistas, 1,3 profissionais de produção e 2,5 técnicos.

No dia 1 de junho, as salas de espetáculos foram autorizadas a reabrir, no âmbito do “Plano de Desconfinamento” do Governo, anunciado em 30 de abril, mas com normas de higiene e segurança, em função das orientações da Direção-Geral da Saúde, para a pandemia.

Entretanto, desde meados de outubro, e apesar de as normas em relação à realização de espetáculos se manterem inalteradas, várias autarquias têm decidido o cancelamento ou adiamento de iniciativas culturais, alguns justificados com pareceres desfavoráveis das autoridades locais de saúde.

A crise no setor da Cultura deu origem a pelo menos dois grupos de ajuda alimentar, que começaram por Lisboa, mas criaram depois núcleos no resto do país: a União Audiovisual e o nosSOS, promovido pela companhia de teatro Palco 13.