O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) deu luz verde à venda das barragens hidroelétricas no Douro pela EDP ao grupo francês Engie. O negócio de 2,2 mil milhões de euros foi anunciado há quase um ano e agora recebe a autorização para avançar depois do parecer favorável emitido pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) à transmissão das licenças de utilização do recursos hídricos atribuídas à EDP.
Em comunicado, o MAAC destaca que para além do cumprimento das obrigações do contrato de concessão e da verificação da capacidade técnica e financeira do comprador, a Engie se comprometeu a registar em Portugal as empresas relacionadas com a propriedade e operação das barragens, o que mantém as receitas fiscais do Estado com estes empreendimento.
EDP vende seis barragens no Douro por 2,2 mil milhões e prepara fim do carvão
Em particular, sublinha que a transmissão dos títulos de utilização de recursos hídricos destes empreendimentos resultará, em termos fiscais, em potenciais receitas para os municípios. As autarquias da região têm a possibilidade de lançar uma derrama anual até ao limite máximo de 1,5% do lucro tributável em função dos gastos com a massa salarial de cada estabelecimento. Outro dos compromissos assumidos pelo novo dono passa por estabelecer em Miranda do Douro a entidade responsável pela operação e manutenção dos aproveitamentos hidroelétricos, com cerca de 60 trabalhadores (aos quais prevê juntar mais 22, correspondentes a novos postos de trabalho.
A transação envolve a venda das infraestruturas de seis barragens no rio Douro — Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor (duas unidades) e Foz Tua. Os termos finais de aquisição impedem a Engie de usar os contratos assinados com a EDP para sustentar pedidos de alteração dos contratos de concessão. A elétrica portuguesa vai dar apoio técnico à gestão das barragens durante 24 meses.
A Engie é um dos maiores grupos europeus de energia e que já tem uma presença importante em Portugal na área da produção térmica com participação nas sociedades gestoras das centrais da Tejo Energia e da Turbogás, bem como na energia eólica. O grupo tem ainda uma parceria com a EDP para desenvolver as eólicas offshore. A venda das barragens do Douro por parte da EDP faz parte da rotação de ativos prevista no plano de negócios apresentado em 2019, o qual passa ainda por uma redução da presença ibérica na produção de energia convencional.
