A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), a Autoridade Tributária e Aduaneira e o IAPMEI enviaram uma carta a mais de 3.000 empresas exportadoras para preparar o fim do período de transição do ‘Brexit’.
De acordo com a missiva, a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, as três entidades referem que “têm estado a decorrer as negociações entre a UE [União Europeia] e o Reino Unido com vista à celebração de um acordo sobre o futuro relacionamento económico, comportando um acordo de comércio livre”.
Embora seja “ainda possível que a UE e o Reino Unido cheguem a acordo antes do final do ano, as negociações têm-se revelado muito difíceis, dado existirem diferenças substantivas nas posições de ambas as partes”, salientam a AICEP, a Autoridade Tributária e o IAPMEI.
Nesse sentido, alertam às empresas que é “fundamental” terem a “atenção” que, se o referido acordo não for celebrado até 31 de dezembro deste ano, “as relações comerciais entre a UE e o Reino Unido passam a ser reguladas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que levará à necessidade de cumprimento de procedimentos e formalidades aduaneiras, assim como a aplicação de direitos aduaneiros, nas trocas de mercadorias entre as partes”.
Na carta, enviada em formato digital para mais de 3.000 empresas exportadoras para o Reino Unido, as entidades adiantam que na hipótese de ser alcançado o acordo, que possa entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021, “as relações comerciais entre a UE” e Londres “serão, ainda assim, diferentes”.
Ou seja, “a existência de um acordo de comércio livre não replica, nem substitui, as vantagens de pertencer ao Mercado Único Europeu e à União Aduaneira, pelo que passará a ser necessário o cumprimento de procedimentos e formalidades aduaneiras”, referem.
Nesse sentido, é “essencial que os operadores económicos utilizem o tempo que resta até ao final de 2020 para se continuarem a preparar e se adaptar a estas mudanças, de modo a evitar disrupções e a minimizar perturbações na sua atividade”.
Esses preparativos “podem passar, nomeadamente, por avaliar os riscos, definir planos de contingência, fortalecer o relacionamento com os atuais clientes e fornecedores e/ou encontrar novos mercados de exportação”, prosseguem.
“A AICEP, o IAPMEI e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) têm desenvolvido um conjunto de iniciativas com vista a capacitar as empresas para os cenários possíveis”, como a realização de seminários sobre o tema, entre outros.
