A investigação aos 4,7 milhões de euros de alegadas ‘luvas’ que a construtora brasileira Odebrecht terá pago pela adjudicação da barragem do Baixo Sabor já está a identificar os circuitos financeiros. Pelo menos, dois milhões de euros com origem nas contas da Odebrecht terão passado entre dezembro de 2008 e março de 2009 pela conta bancária que o empresário José Carlos Gonçalves teria no Espírito Santo Banker Dubai, o banco do Grupo Espírito Santo nos Emirados Árabes Unidos.

Isso mesmo se pode constatar ao ler o despacho de 11 de novembro de 2020 da autoria do procurador Hugo Neto. “Apurou-se nestes autos que a maior parte das transferências (a 2/12/2008 de 330.065 euros; a 23/12/2008 de 550.095 euros; a 19/01/2009 de 550.095 euros; a 10/02/20009 d 250.065 euros; a 5 de março de 2009 de 350.065 euros) para o Espírito Santo Bank Dubai associadas ao codinome Príncipe e à barragem do Baixo Sabor se destinaram a José Carlos Gonçalves”, lê-se num despacho de 11 de novembro consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.

Falta perceber e identificar o resto do circuito financeiro que terá permitido distribuir esses valores pelo “Príncipe”, o nome de código dos beneficiários das alegadas luvas, tal como está descrito na contabilidade paralela da Odebrecht. O mais provável é que o “Príncipe” não seja uma pessoa — mas sim várias. Ou seja, é apenas um nome de código que sintetiza todos os pagamento feitos a propósito de uma determinada obra.

O empresário José Carlos Gonçalves foi identificado como alegado testa-de-ferro de Ricardo Salgado no caso Monte Branco através de declarações de Francisco Canas, o cambista que se tornou o principal arguido daquele caso por liderar uma rede de branqueamentos de capitais. Gonçalves chegou a ser detido pelo juiz Carlos Alexandre em 2012 por suspeitas de alegada fraude fiscal e de branqueamento de capitais de cerca de 18 milhões de euros.

O Observador tentou contactar Ricardo Salgado e José Carlos Gonçalves, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Um dos maiores clientes da rede do Monte Branco

Para continuar a desvendar o rasto dos 4,7 milhões de euros que saíram dos cofres da Odebrecht, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, os titulares do caso EDP, solicitaram ajuda aos seus colegas que tutelam os autos do caso Universo Espírito Santo e Monte Branco.

Uma parte da documentação solicitada tem precisamente a ver com os extratos bancários da conta aberta em nome de José Carlos Gonçalves no banco do GES nos Emirados Árabes Unidos para tentar reconstituir o circuito financeiro na totalidade. A outra está relacionada com os autos de interrogatório de Francisco Canas e do próprio Gonçalves nos autos do caso Monte Branco.

É que José Carlos Gonçalves chegou a ser detido preventivamente em 2012 (e libertado em 2013 com uma caução de 1 milhão de euros) por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito do caso Monte Branco. E porquê? Porque terá alegadamente transferido cerca de 18 milhões de euros para o BPN IFI, um banco de Cabo Verde dominado pelo BPN.

Guia para entender o caso Monte Branco

O esquema detetado no Monte Branco era muito simples: os alegados valores que não seriam declarados ao fisco eram transferidos para contas do BPN IFI abertas em nome do cambista Francisco Canas que, por sua vez, entregava o mesmo montante em numerário na sua loja na baixa de Lisboa. Segundo Canas, Gonçalves terá levado “entre 100 e 200 mil euros em notas de cada vez”, segundo os autos citados pela Sábado.

Foi exatamente o mesmo Francisco Canas quem disse ao procurador Rosário Teixeira, o titular do caso Monte Branco que José Carlos Gonçalves era “era alegadamente um dos testa de ferro com interesses ligados ao BES e aos bancos do GES no Dubai e em Miami. O gestor era amigo de Ricardo Salgado e de outros administradores do BES“, de acordo com o auto do interrogatório citado pela revista Sábado. Daí ter-se transformado num dos maiores clientes do esquema de branqueamento de capitais criados por Canas e outros gestores de uma sociedade de gestão de riqueza da Suíça.

A documentação apreendida na loja do cambista Francisco Canas indicia que José Carlos Gonçalves estava ligado a diversas sociedades offshore como a Cerveteri Investments ou a Palmer Business Resources, entre outras, que tinham contas no Espírito Santo Bankers Dubai e no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça. Gonçalves também terá tido contas no banco suíço Clariden Leu — que hoje faz parte do poderoso Credit Suisse.

Gonçalves terá recebido 2 dos 3,8 milhões de euros transferidos para o Dubai

Recorde-se que, tal como o Observador já noticiou em setembro, cerca de 81,5% das luvas alegadamente pagas pela Odebrecht a propósito da construção da barragem do Baixo Sabor terão ocorrido durante o Governo de José Sócrates. De acordo com documentos da contabilidade paralela da construtora brasileira, terão sido realizados pagamentos num valor superior a 4,7 milhões de euros para diversos indivíduos que serão classificados como um nome de código designado de “Príncipe”.

O projeto para a construção da barragem foi oficialmente apresentado em agosto de 2007 por António Mexia e José Sócrates e foi adjudicado no ano seguinte ao consórcio Odebrecht-Bento Pedroso Construções e Lena Construções. As obras, contudo, só tiveram início em 2011.

O caso Odebrecht foi alvo de fusão com o caso EDP e é neste processo que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto estão a investigar estes pagamentos, tendo feito uma relação entre as datas que constam na contabilidade paralela da construtora brasileira e as agendas do Ministério da Economia sobre as reunião do então ministro Manuel Pinho e do seu então consultor João Conceição — ambos arguidos pelo crime de corrupção passiva no caso EDP. No momento em que foram realizadas as alegadas transferências sob suspeita, António Mexia já era presidente da EDP.

Caso Odebrecht. 81,5% de alegadas luvas terão sido pagas durante Governo Sócrates

De acordo com a documentação da contabilidade da Odebrecht enviada pelas autoridades brasileiras, os pagamentos terão ocorrido de duas formas: através de Francisco Canas, conhecido por “Zé das Medalhas” e principal arguido do caso Monte Branco — morreu em 2017.  e através de contas bancárias no Espírito Santo Bank Dubai.

‘Zé das Medalhas’ terá recebido sete transferências, entre 30 de setembro e 30 de outubro de 2009, num total de um milhão e 350 mil euros, da Odebrecht nas suas contas e terá feito chegar o dinheiro a “Príncipe”, cuja identidade se desconhece, através de uma conta na Suíça. Segundo a documentação consultada pelo Observador nos autos do caso EDP, terão ainda sido feitas outras sete transferências, entre 1 de dezembro de 2008 e 25 de março de 2009, no valor de 2 milhões e 322 mil euros, por parte da Odebrecht para o Espírito Santo Bankers Dubai. Estava ainda previsto, na contabilidade paralela da construtora, um pagamento adicional de 188 mil euros, perfazendo assim um total de 3,8 milhões de euros.

Ora, de acordo com as últimas informação consultadas pelo Observador, uma conta ligada a José Carlos Gonçalves com o código SOAL terá recebido cerca de 2 milhões de euros entre 2 de dezembro de 2008 e 5 de março de 2009.

Recorde-se que, tal como o Observador já noticiou, o Espírito Santo Bankers Dubai é um banco suspeito de branqueamento de capitais, nomeadamente em alegados pagamentos feitos a titulares de cargos políticos venezuelanos e que continuam em investigação no caso Universo Espírito Santo.

Além destes pagamentos, André Gustavo, que foi responsável pelas campanhas do PSD em 2011 — e que levou à eleição de Pedro Passos Coelho — e da coligação PSD/CDS em 2015, também terá recebido da construtora brasileira 880 mil euros, entre março e maio de 2015.