O plano de reestruturação da TAP ainda não foi apresentado à Comissão Europeia e nem sequer terá sido aprovado pelos órgãos da empresa, mas já se vão sabendo alguns números. A gestão da empresa reuniu esta sexta-feira com os sindicatos e abriu o véu sobre um plano que será muito duro do lado laboral com despedimentos, cortes salariais —  massa salarial vai encolher 25% — e a revisão do acordo de empresa. Foi também sinalizado que o plano prevê que a companhia tenha uma exploração equilibrava entre custos e receitas em 2023.

A TAP alertou ainda os trabalhadores para uma quebra “colossal” das receitas e avisou que nos próximos anos estará a operar entre 30% a 50% da capacidade que tinha no final do ano passado.

A estratégia desenhada pela administração, em conjunto com a consultora BCG ,prevê um corte entre os 20% e 0s 30% nos custos com o pessoal, em linha aliás com o que têm feito outras empresas do setor. O impacto desta redução de custos no universo de trabalhadores ainda não está fechado e dependerá muito da adesão ou não a cortes propostos que incluem salários, prémios, compensações por trabalho fora do horário, e diminuição do número de horas de trabalho, com a correspondente redução da remuneração. Não está afastado o cenário de despedimentos coletivos.

A TAP confirmou ontem à noite que não vai prolongar a adesão ao regime de apoio extraordinário à retoma progressiva no mês de dezembro, depois de ter sido a principal beneficiária do mecanismo do layoff simplificado e dos seus sucessores desde abril. Esta decisão, indica a empresa, surge no âmbito do processo de apresentação do Plano de Reestruturação à Comissão Europeia. As regras destes apoios à manutenção do emprego impedem as empresas aderentes de despedir até 60 dias após terem beneficiado dos apoios da Segurança Social no financiamento dos custos salariais dos trabalhadores em paragem parcial ou total.

Cada sindicato foi informado do impacto da reestruturação nos seus associados, não tendo sido dada uma visão de conjunto, mas se somarmos as reduções de trabalhadores efetivos comunicadas aos tripulantes de cabine, pessoal de terra e pilotos, chegamos já a um número de 2000 trabalhadores, o que representa cerca de 24% dos 8.500 efetivos atuais. Mas há quem fale em 3.000.

Tripulantes: Entre efetivos e prazo, redução abrange mais de metade do total

Entre as indicações que foram dadas aos sindicatos está um corte transversal de 25% na massa salarial que irá procurar salvaguardar os salários mais baixos. No caso do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil foi anunciado o despedimento de 750 tripulantes efetivos, para além dos mais de 1000 contratos a termo que não serão renovados, dos quais mais de 600 já foram terminados enquanto os restantes o serão até abril.

O presidente do SNPVAC afirmou ao Observador que estes cortes de cerca de 1.800 postos de trabalho representam mais de metade do número total de tripulantes de cabine que atualmente são cerca de 3.000. Henrique Louro Maetins admitiu que ficou chocado com os números revelados pela administração, não tanto pelos cortes salariais que já se esperava, mas pela dimensão dos despedimentos. E acrescenta que não foi dada qualquer explicação sobre o critério para escolher quem vai sair ou a modalidade de saída.

Menos 750 trabalhadores no pessoal de terra

O plano de reestruturação da TAP prevê também despedimento de 750 trabalhadores de terra e corte de 25% na massa salarial, exceto nos ordenados mais baixos, segundo um comunicado conjunto de sete sindicatos, divulgado no sábado. “No que concerne ao pessoal de terra, redução de 450 trabalhadores da M&E, mais 300 trabalhadores da sede, isto é, um total de 750 trabalhadores de Terra”, lê-se no comunicado assinado pelo Sindicato dos Economistas (SE), Sindicato dos Engenheiros (SERS), Sindicato dos Contabilistas (SICONT), Sindicato das Indústrias Metalúrgica e Afins (SIMA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) e pelo Sindicato dos Técnicos de ‘Handling’ de Aeroportos (STHA).

A plataforma de sindicatos que representam trabalhadores da TAP referiu, também, que lhes foi comunicada a redução global de 3.000 trabalhadores do quadro, através de medidas voluntárias, como rescisões por mútuo acordo, licenças sem vencimento de longa duração, trabalho a tempo parcial e outros mecanismos ainda em análise.

Os sindicatos lembraram que, àquele número, deve somar-se “despedimentos coletivos na dimensão necessária para chegar ao número de 3.000 trabalhadores” e os “cerca de 1.600 trabalhadores contratados a termo que desde abril de 2020 até março de 2021 não renovaram ou renovarão”, o que totaliza uma redução de “4.600 num universo de quase 11.000 trabalhadores em janeiro de 2020”. Atualmente, a TAP terá um universo da ordem dos 8.500 efetivos em todo o grupo pelo que os cortes indicados pelos sindicatos representam cerca de 35% do total, já sem contar com os trabalhadores que não vão ver os contratos renovados.

Sobre a possibilidade de recorrer a pré-reformas como mecanismo para ajudar a concretizar saídas, a gestão indicou nesta reunião que “que até ao momento não há abertura do Governo para ponderar essa solução”.

Pilotos: foram comunicadas 500 saídas

A informação divulgada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil revela que o plano prevê a redução de 500 pilotos de acordo com uma informação citada pela agência Lusa, o que representa 34% dos cerca de 1468 que a companhia terá atualmente. O plano prevê ainda um corte de 25% dos salários destes profissionais que são os têm remuneração mais elevada na TAP. Questionada pelos dirigentes sindicais, a empresa não esclareceu os critérios para os despedimentos.

TAP: sindicato diz que plano de reestruturação prevê despedimento de 500 trabalhadores

O SITAVA ( Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) considera, em comunicado, que “os números apresentados, e de que se fala abundantemente na comunicação social, são, quanto a nós, apenas números perfeitamente estapafúrdios, provocatórios e irrealistas”. O SITAVA criticou também a “forma irresponsável como [CA e CE] falam da destruição de postos de trabalho”, que considera que, “a serem levados a sério”, conduziriam à destruição da empresa.

TAP negociou medidas de 1,5 mil milhões com fornecedores e financiadores, mas não chega

Numa comunicação aos trabalhadores, a administração da TAP revela que vai propor um pacote de medidas voluntárias, que incluirá rescisões por mútuo acordo, licenças não remuneradas de longo prazo e trabalho a tempo parcial, e admite cortes salariais transversais e despedimentos. Mas serão também colocadas para discussão cenários como a suspensão do pagamento de alguns complementos remuneratórios, cortes salariais transversais, garantindo um valor mínimo que assegure a proteção aos salários mais baixos, e ainda a possibilidade de adequar o número de trabalhadores a uma operação que nos próximos anos será reduzida em 30% a 50%, retrocedendo assim a valores vividos há mais de uma década”.

A empresa alerta para uma quebra de receitas que ao longo dos próximos anos “será colossal e estimada em vários milhares de milhões de euros”. E fiz que terá de implementar uma vigorosa redução de custos. Junto dos nossos fornecedores e prestadores de serviços, estamos a proceder a ajustes substanciais na relação com os lessors e outros fornecedores que permitirão à TAP ter benefícios financeiros de cerca de 1.5 mil milhões de euros até 2025.

Contudo, este esforço de redução de custos não será suficiente, pelo que teremos também de diminuir os custos laborais para valores que permitam a viabilidade da mesma.

No encontro com os pilotos foi ainda referida, em sentido contrário, a intenção de reforçar em 15 o quadro de pilotos da Portugália. Esta companhia opera aviões de menor dimensão, ATR e Embraers, que têm maior capacidade de respostas a uma procura mais reduzida nos voos de médio curso, além de que estes aviões com até 100 passageiros, podem operar com custos mais baixos e com menos tripulantes.

O plano de reestruturação terá de ser entregue na Comissão Europeia até 10 de dezembro, na sequência do recurso por Portugal ao regime comunitário de ajuda e resgate empresarial. A primeira parte deste apoio foi um empréstimo do Estado de 1.200 milhões de euros para responder a necessidades de liquidez no curto prazo, valor que será gasto este ano. Para 2021, o Orçamento do Estado prevê uma garantia pública de 500 milhões de euros a um financiamento privado, recursos que só serão libertados quando houver luz verde para o plano de reestruturação e solvência da TAP.

Para a semana, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, deverá reunir com os sindicatos da companhia.

Atualizado às 19hoo com declarações do presidente do SNPVAC.