O plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 500 pilotos e a redução em 25% dos seus salários, segundo a informação divulgada hoje pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) após reunião com a administração.

Numa comunicação aos seus associados, a que a agência Lusa teve acesso, a direção do SPAC diz que durante a reunião de sexta-feira com a administração da TAP foi apresentada a intenção de a empresa “reduzir vencimentos em 25% e de despedir 500 pilotos TAP”.

Para 2021, segundo a mesma fonte, a administração pretende contratar 15 pilotos para a Portugália.

“Questionados o PCA [presidente do conselho de administração] e o CEO [presidente executivo] sobre os fundamentos para tal anúncio, em especial os critérios para os despedimentos, a resposta não foi concretizada, com o argumento de que ainda é cedo para falar nisso”, lê-se no documento.

Quanto a reformas antecipadas e pré-reformas, refere o SPAC, foi dito pelos responsáveis “que até ao momento não há abertura do Governo para ponderar essa solução”.

“Depois de muitas semanas em que manifestamos a nossa disponibilidade para colaborar na definição dos pressupostos técnicos, económicos e financeiros para as medidas de reestruturação, a resposta surpreendente veio sob a forma de uma percentagem de cortes nos vencimentos e de um número de pilotos da TAP a dispensar sem qualquer justificação ou critério”, lamenta a direção do sindicato.

A TAP integra atualmente um total de 1.468 pilotos.

“Entendemos que este projeto de plano constitui uma flagrante violação dos princípios morais e éticos que devem nortear a atuação da administração e da gestão da TAP SA e enferma de graves ilegalidades face àquilo que a lei impõe como consulta aos representantes dos trabalhadores em situação de reestruturação”, sinaliza.

Ao mesmo tempo, a administração confirmou que vai propor aos trabalhadores um pacote de medidas voluntárias, que incluirá rescisões por mútuo acordo, licenças não remuneradas de longo prazo e trabalho a tempo parcial, e admite cortes salariais transversais e despedimentos.

Numa comunicação aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a administração refere que “quanto maior for a adesão, menor será a necessidade de outras medidas a decidir futuramente”.

Além de medidas voluntárias que serão apresentadas “nas próximas semanas”, o Conselho de Administração adianta que “estão colocados para discussão cenários como a suspensão do pagamento de alguns complementos remuneratórios, cortes salariais transversais, garantindo um valor mínimo que assegure a proteção aos salários mais baixos, e ainda a possibilidade de adequar o número de trabalhadores a uma operação que nos próximos anos será reduzida em 30% a 50%, retrocedendo assim a valores vividos há mais de uma década”.

“Só com o contributo de todos poderemos salvar a TAP e manter em atividade uma companhia cujos mais de 75 anos de história nos orgulham. Para assegurar uma TAP relevante no contexto do nosso país e no mundo, apta a voltar a contribuir para o desenvolvimento da economia portuguesa, temos muitos sacrifícios pela frente”, lê-se na comunicação enviada na sexta-feira, após a reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores do grupo.

Ao mesmo tempo, refere, “tendo consciência de que a quebra de receitas ao longo dos próximos anos será colossal e estimada em vários milhares de milhões de euros”, a TAP implementou “uma vigorosa redução de custos” junto de fornecedores e prestadores de serviços, “que permitirão à TAP ter benefícios financeiros de cerca de 1,5 mil milhões de euros até 2025”.

Na nota aos trabalhadores, o presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira, sublinham que “a empresa precisa de um plano de reestruturação consistente, realista e sólido que assegure a sua sobrevivência” que “só terá êxito se tiver a adesão de todos”.

De acordo com a nota, a reunião com os sindicatos serviu “para com eles acertar a versão final e proceder à sua entrega ao Governo, que o fará chegar à Comissão Europeia, com a qual será negociado”.

Recordando que setor está a voar a cerca de 30% dos níveis de 2019 e a TAP não é exceção, a administração refere que “a TAP parte em desvantagem face às suas congéneres, em virtude de menores rácios de rentabilidade (margem EBIT), maiores custos unitários (ex- fuel CASK) e maior número de trabalhadores por aeronave”.

“Não nos resta, pois, outra alternativa que não a de implementar um plano de reestruturação que abranja um forte e transversal corte de custos e o possível, mas incerto, aumento de receitas, para evitar o fim da TAP”, resume a administração.

No final de 2019, a TAP empregava cerca de 10.600 trabalhadores e pagava mais de 750 milhões de euros em salários.

O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.