O ministro da Economia disse esta quinta-feira que o programa Apoiar.pt recebeu 30.288 candidaturas até esta manhã e que o Governo espera poder começar a pagar 298,5 milhões de euros no final da próxima semana ou início da seguinte.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), para ouvir as propostas do setor relativamente às medidas que o Governo poderá adotar no próximo ano para apoiar as empresas, face aos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.

“O programa [Apoiar.pt] tem tido uma adesão signficativa: […] hoje de manhã tinha recebido 30.288 candidaturas”, adiantou o ministro, acrescentando que as empresas abrangidas vão receber 298,487 milhões de euros e que o Governo espera “poder começar a pagar no final da próxima semana, início da outra”.

Pedro Siza Vieira sublinhou também que dos 750 milhões de euros a fundo perdido para empresas dos setores mais afetados pela pandemia, disponibilizados através do Apoiar.pt, “mais de 100 milhões de euros são para empresas do setor da restauração”.

Quanto à reunião desta quinta-feira, o governante deu conta das preocupações e sugestões apresentadas pela CCP.

A confederação, disse, pediu previsibilidade nas medidas de apoio do Governo para o próximo ano e estabilidade nessas medidas, dando mais “visibilidade” ao primeiro semestre, altura em que, mesmo que já haja estabilização da situação sanitária, a procura por estes serviços ainda não deverá ter atingido os níveis de retoma.

“Todas [as associações com quem o Governo manteve reuniões] manifestaram preocupação para o prolongamento de medidas de apoio ao emprego”, acrescentou Siza Vieira, para o não agravamento dos custos para entidades empregadoras e de simplificação do sistema de obtenção de apoio.

As associações e confederações empresariais pediram também uma “nova geração de apoios a fundo perdido”, para que as empresas possam fazer face às rendas comerciais.

O Governo está a ponderar de que forma pode fazer este apoio às rendas e às despesas que as empresas têm com as rendas”.

Segundo o governante, o Governo estará mais inclinado a disponibilizar apoios a fundo perdido, no que diz respeito às rendas comerciais, do que a aprovação, pela Assembleia da República, da diminuição do valor das rendas – também referido pelas associações empresariais – embora, as medidas ainda tenham de ser discutidas em Conselho de Ministros.

As empresas sinalizaram, ainda a necessidade de assegurar que “outros apoios à liquidez possam ser simplificados e mais rapidamente colocados no mercado”, que as empresas do alojamento possam ter acesso a uma linha destinada a empresas exportadoras (que permite que 20% do financiamento seja convertido a fundo perdido independentemente da dimensão das empresas), bem como o diferimento de algumas obrigações fiscais.

Segundo Pedro Siza Vieira, o Governo está a ponderar alargar a medida de diferimento do pagamento do IVA trimestral também ao regime mensal, que abrange contribuintes com faturação mais elevada.