A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou esta quinta-feira “um erro” o Governo querer compensar a subida do salário mínimo nacional através da Taxa Social Única (TSU), lamentando ainda que se continue a “discutir salários mínimos de miséria”.
Catarina Martins esteve esta manhã na concentração do setor da restauração, em Lisboa, tendo sido questionada pelos jornalistas sobre o anúncio feito na quarta-feira de que o Governo, entre outras medidas, iria devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da TSU correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional terá em 2021.
“Esta manifestação em que estamos, dos trabalhadores da restauração, é um bom exemplo de porque é que é um erro o Governo querer compensar por TSU a subida do salário mínimo nacional”, criticou.
Na perspetiva da líder do BE, “o salário mínimo nacional em Portugal deve subir” porque “é um dos mais baixos da Europa” e “quem trabalha e ganha o salário mínimo não sai da pobreza e isso é inaceitável e indigno”.
“Em Espanha, aqui ao lado, o salário mínimo vai subir para mil euros. Nós continuamos a discutir salários mínimos de miséria”, condenou.
No entanto, segundo Catarina Martins, “seguramente que a economia precisa de apoio ou alguns setores precisam, mas não é para compensar a subida do salário mínimo”, dando o exemplo da restauração.
As grandes cadeias de fast-food viram todas o seu negócio aumentar durante a pandemia e pagam salários mínimos. Mas agora nós vamos compensar as grandes cadeias de fast-food por pagarem salários de miséria, em vez de apoiarmos empresas que até pagam salários um pouco mais capazes e que estão em crise porque, essas sim, tiveram quebras na faturação com a pandemia“, questionou.
Para a líder do BE, “confundir uma coisa com a outra é errado, é profundamente errado“.
“Apoiar a economia, apoiar os setores que tiveram quebra com a pandemia, seguramente, mas exigir a subida do salário mínimo. Ficar na situação em que vamos acabar a compensar os Mcdonald’s ou as Pizza Hut desta vida, que aumentaram o seu negócio por pagarem salários mínimos nacionais, é um absurdo e é um insulto a quem trabalha“, criticou.
As medidas para compensar as empresas pelo aumento de encargos inerentes ao aumento do salário mínimo foram divulgadas na quarta-feira pelo ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
O salário mínimo nacional (SMN) vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando dos atuais 635 euros para 665 euros.
Segundo o ministro da Economia, a parcela da TSU a devolver às empresas ainda não está definida, mas será um montante fixo, a fundo perdido, cujo “valor exato e momento exato para a devolução” está a ser trabalhado.
Para compensar as empresas pelo aumento do SMN, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.
As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da Covid-19.
A UGT tem defendido um aumento de 35 euros para o SMN e a CGTP reivindica uma subida para 850 euros a curto prazo.
O Governo tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional, depois de ouvir os parceiros sociais.
