O tribunal decidiu extrair uma certidão para investigar a alegada colaboração do inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Rogério Bravo com a Doyen — a empresa que Rui Pinto terá tentado extorquir. Estas supostas ligações já tinham sido investigadas anteriormente, mas o processo foi arquivado.
Esta decisão vem na sequência de um requerimento apresentado esta quinta-feira pelo advogado de Aníbal Pinto, João Pereira dos Santos, que considerou que, na sequência do depoimento de Pedro Henriques — que prestava assessoria jurídica ao ex-administrador da Doyen, Nélio Lucas —, se mostram “fortemente indiciados a prática dos crimes de falsidade de depoimento, corrupção, abuso de poder e denegação de justiça, pelo menos”. O advogado pediu que fosse feito um “apuramento cabal de todos os contornos de uma atuação policial cujos contornos obscuros e manobras de encobrimento que nunca pensei ver em Portugal“.
A Procuradora da República, Marta Viegas, explicou por sua vez que “a certidão que se requer, já se encontra apreciada” e que o processo foi arquivado. No entanto, afirmou não ter “nada a opor” à extração de certidão “para que seja reaberto o processo”.
PJ indicou jornalista à Doyen para contar a sua versão dos factos. Juíza garante que vai questionar inspetores
A extração de certidão vem na sequência de algumas revelações feitas ao longo das sessões do julgamento. Esta quinta-feira, Pedro Henriques revelou que o inspetor Rogério Bravo terá indicado o nome de um jornalista à Doyen para que a empresa pudesse expor a sua versão dos factos — na altura os documentos da Doyen estavam a ser divulgados no site Football Leaks, da autoria de Rui Pinto.
Questionado pela juíza Margarida Alves, a testemunha disse não se lembrar quem foram os inspetores da PJ a indicar o jornalista nem sequer quem era esse jornalista. “Terá de perguntar aos inspetores“, respondeu Pedro Henriques, levando a magistrada a afirmar: “Descanse que não ficará por perguntar”.
Pedro Henriques detalhou ainda que recebeu essa informação vinda dos inspetores por email. “Remeti esse email para o Nélio [Lucas] e departamento de comunicação da Doyen. Não me lembro do nome nem sei quem era”, afirmou. A juíza acabou mesmo por admitir que havia “interferência ou sugestão de determinado inspetor nestas questões que extravasam o normal andamento deste processo”.
Já na sessão passada, de quarta-feira, durante a audição de Pedro Henriques, ficou a saber-se que o inspetor da PJ Rogério Bravo lhe tinha enviado um email onde pedia que fizesse um requerimento à então Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, relacionado com o processo Football Leaks. Nesse email, o inspetor enviou mesmo uma espécie de rascunho com uma proposta de requerimento. Pedro Henriques disse não ter “explicação” para esse email.
“Isto não é normal”. Inspetor da PJ instruiu advogado a enviar requerimento sobre Rui Pinto à PGR
No início do julgamento, ainda em setembro, o inspetor da PJ José Amador, ouvido como testemunha, também tinha dado uma informação ao tribunal que denunciava esta alegada ligação. A PJ teria enviado um documento relacionado com a investigação, enquanto ela decorria e numa altura em que procuravam descobrir quem era Rui Pinto, a Pedro Henriques. Tratava-se de um ofício em que as autoridades portuguesas pediam a colaboração da Rússia para descobrir a origem dos e-mails enviados por Rui Pinto — na altura, Artem Lobuzov — e nos quais pedia dinheiro em troca da não divulgação de documentos da Doyen que tinha em sua posse.
O julgamento continua agora apenas a 12 de janeiro. Rui Pinto, o principal arguido, responde por 90 crimes — todos relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol, à Ordem dos Advogados e à PGR. Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice. São, assim 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.
Aníbal Pinto, o seu advogado à data dos alegados crimes, responde pelo crime de tentativa de extorsão porque terá servido de intermediário de Rui Pinto na suposta tentativa de extorsão à Doyen. E é por isso que se sentam os dois, lado a lado, em frente ao coletivo de juízes.
O alegado pirata informático esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 e foi colocado em prisão domiciliária a 8 de abril deste ano, numa casa disponibilizada pela PJ. Na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido, a juiz Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes — que está a julgar Rui Pinto e que tem como adjuntos os juízes Ana Paula Conceição e Pedro Lucas — decidiu colocá-lo em liberdade. O alegado pirata informático deixou as instalações da PJ no início de agosto e a sua morada atual é desconhecida.
