Os ministros e secretários de Estado do Ambiente da União Europeia (UE) chegaram esta quinta-feira a um acordo geral sobre a proposta de Lei Europeia do Clima, incluindo uma redução de 55% das emissões até 2030, relativamente a 1990.

Hoje [quinta-feira] atingimos um marco histórico no que se refere à proposta da Lei Europeia do clima. A UE está fortemente comprometida em atingir a neutralidade carbónica até 2050 e estamos a enviar um sinal forte ao mundo com a nossa meta reforçada de redução de gases com efeito de estufa em 55% até 2030″, reagiu, em comunicado, a ministra do Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze. A Alemanha detém até ao final do ano a presidência rotativa da UE, seguindo-se Portugal no primeiro semestre de 2021.

Os ministros e secretários de Estado do Ambiente da UE já tinham chegado a um acordo parcial sobre a mesma proposta lei em 23 de outubro, tendo na altura decidido adiar para a reunião desta quinta-feira a decisão de uma nova meta para 2030. Aprovaram a meta de redução acordada na passada sexta-feira pelos líderes dos 27 reunidos em cimeira do Conselho Europeu.

O Conselho chegou a um acordo sobre a abordagem geral para a proposta da Lei Europeia do Clima, incluindo uma meta de redução de gases com efeito de estufa de pelo menos 55% até 2030, relativamente a 1990, com base nas orientações do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro”, refere o Conselho da UE em comunicado.

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Com esta aprovação, a presidência do Conselho da UE — que será presidida por Portugal a partir de 1 de janeiro — pode dar início às negociações com o Parlamento Europeu (PE) para que a lei Europeia do clima possa ser adotada formalmente no conjunto dos Estados-membros da UE.

As negociações anteveem-se, no entanto, difíceis porque, contrariamente ao Conselho da UE — que adotou a proposta feita pela Comissão Europeia de uma nova meta de 55% — o PE decidiu aumentar as ambições do executivo comunitário ao pedir, durante a sessão plenária de outubro, um corte mais ambicioso de 60% das emissões relativamente aos níveis de 1990.

A Lei Europeia do Clima, proposta pela Comissão Europeia em março, prevê um conjunto de medidas para que a União Europeia atinja a neutralidade carbónica até 2050.

Aprovação de Lei Europeia do Clima é “da maior relevância”, diz João Pedro Matos Fernandes

O ministro do Ambiente português disse que a aprovação pelo Conselho da UE da lei Europeia do Clima é “da maior relevância” e frisou que Portugal está num “muito bom caminho” para cumprir as suas metas climáticas.

“Aprovámos hoje [quinta-feira] uma meta muito mais ambiciosa. Eu recordo que na proposta de Paris há cinco anos, a proposta da União Europeia (UE) era de que as emissões se reduzissem em 40%, e hoje aprovámos uma proposta em que essas emissões se vão reduzir em 55%”, disse João Pedro Matos Fernandes à porta do Conselho de ministros do Ambiente da UE.

Referindo que Portugal está num “muito bom caminho”, tendo já registado um corte de 26% das emissões, o ministro do Ambiente salientou também que isso “não desresponsabiliza” o país.

Há pouco mais de duas semanas, a Comissão Europeia considerou que Portugal é o país que dá mais garantias de atingir as suas metas climáticas, o que obviamente nos enche de orgulho, mas que não nos desresponsabiliza em nada, e muito menos agora que vamos ser quem vai presidir ao Conselho da UE”, referiu Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente salientou ainda que o conselho de ministros do Ambiente é “muito importante para a Europa”, mas também “muito importante para Portugal” porque “é o Conselho da passagem de pasta” de presidências.