A associação ambientalista Zero apelou esta sexta-feira ao Governo para que avance com a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos (ProSolos), parada há cinco anos.
Num comunicado a associação diz que a legislação está “enterrada há cinco anos”, e lembra que esteve em consulta pública em 2015 e que nunca foi aprovada “apesar das sucessivas promessas de diversos responsáveis do Ministério do Ambiente”.
A Zero cita nomeadamente o ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins, que prometeu que a legislação seria publicada até junho de 2016, e posteriormente até ao final de 2017, e a atual titular do cargo, Inês Costa, que garantiu no início deste ano que o processo estaria concluído até final do verão.
Infelizmente, passados mais de cinco anos da tomada de posse do atual ministro do Ambiente, a novela à volta desta importante peça legislativa para proteção dos solos parece não ter fim à vista”.
A Zero salienta que a ProSolos incluiria nomeadamente a obrigação de condicionar a venda de terrenos onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo à apresentação, pelo proprietário, de um relatório com o estado da contaminação.
A lei incluía também a obrigação de fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental.
No comunicado a Zero cita um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em 2017, segundo o qual Portugal ganharia cerca de 25 milhões de euros em seis anos em resultado da publicação do ProSolos, “aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública”.
E diz que no processo de consulta pública a lei teve um grande apoio, salientando que o Governo não esclarece por que razão a legislação não avança. Por isso a Zero questionou o primeiro-ministro sobre a matéria, que reencaminhou o assunto para o ministro do Ambiente, “mas passado mais de um ano a Zero continua sem resposta”.
Considerando a situação “incompreensível e irresponsável” a Zero diz no comunicado que enviou nova carta ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, apelando para que resolva a situação.
