A Transdev exige que sejam pagas as compensações financeiras prometidas ao setor dos transportes públicos de passageiros para garantir a sua sobrevivência no contexto da pandemia de Covid-19, segundo um comunicado, divulgado esta segunda-feira.
Esta crise “está a atingir fortemente o setor do transporte público de passageiros, situação que se arrasta há nove meses, sem ter um fim à vista”, indicou a empresa na mesma nota, apelando a que as Autoridades de Transportes (AT) “assegurem o cumprimento integral do disposto no Decreto-lei n.º 14-C/2020, para que, dessa forma, possa ser garantida a sobrevivência dos operadores privados”.
Este diploma determina “os termos e condições que permitem a atribuição de financiamentos excecionais aos operadores de transporte de passageiros”, o que “inclui o pagamento dos custos diretos respeitantes à realização do serviço, mas também os custos permanentes de estrutura, necessários para que a empresa se mantenha sustentável”, garantiu o grupo.
“A Transdev entende que as compensações financeiras atribuídas pelas AT não podem ficar restritas nem aos montantes financeiros disponíveis por cada AT, nem a critérios unilaterais fixados por estas”, lê-se na mesma nota, que acrescenta que “a oferta de transportes definida, no quadro da pandemia de Covid-19, consubstancia, do ponto de vista técnico, uma obrigação de serviço público, pelo que constitui os operadores no direito ao recebimento dessas compensações financeiras”.
Pierre Jaffard, presidente executivo do grupo em Portugal, assegurou, citado no comunicado, que “muitas Autoridades de Transporte não estão a fazer os pagamentos devidos, no quadro do decreto-lei 14-C, o que contraria as determinações do Governo e coloca em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.
A empresa defende que não “estão verdadeiramente em causa os serviços prestados às comunidades e reclama o cumprimento da lei, dentro dos timings regulamentares, para que não se perca a rede de transportes que serve atualmente as populações, com todas as consequências negativas que daí advirão para as empresas, para os trabalhadores e para os clientes”, rematou.
Questionada sobre os valores em causa, a Transdev remeteu para as Autoridades de Transporte.
