A maioria dos municípios nunca planeou condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e não tem um único espaço acessível ou certificado, revela um inquérito da Associação Salvador e do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade.

Os dados resultam das respostas de cerca de um terço dos 308 concelhos a um inquérito feito com o apoio da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e que começou em outubro.

O inquérito procurou fazer uma “radiografia” das acessibilidades e da forma como a questão é encarada pelos vários municípios e mostrou que 70% nunca planearam as condições de acessibilidade, ou seja, nunca adeririam ao projeto RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para as Acessibilidades, aos Planos de Promoção das Condições de Acessibilidade ou outros planos similares.

No entanto, 95% admitiu ter acesso ao guia das acessibilidades de mobilidade para todos, lançado pelo Governo em 2006.

Dos que desenvolveram um plano, 60% não deram continuidade a esse trabalho desenvolvido há 10 anos e 88,5% não fez qualquer atualização no decorrer destes 10 anos”.

Por outro lado, 80% dos municípios admitem não ter um único equipamento ou espaço público totalmente acessível, nem certificado, enquanto entre os municípios que fizeram planos de acessibilidade só 13% afetou 0,5% do seu orçamento municipal para esta questão.

A associação alerta que “80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada a esta matéria e não têm técnicos afetos às acessibilidades, o que revela que não o assumem como uma prioridade”.

Outro dado revelado pelo inquérito, e que a associação considera ser “grave”, é que apesar de as autarquias estarem obrigadas a enviar ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR) relatórios sobre as acessibilidades, “80% indicaram que nunca os enviaram”.

Em matéria de fiscalização,”as autarquias não a fazem, apenas validam os projetos quando são submetidos na gestão urbanística, que efetivamente também não tem técnicos formados para o efeito e sensíveis ao tema”, revela o inquérito, que acrescenta que em 70% das autarquias os técnicos não fazem formação nesta área.

Tanto a Associação Salvador como o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade entendem, por isso, que é preciso que as autarquias façam os respetivos planos de promoção de acessibilidades, e que os implementem e fiscalizem, afetando verbas especificas para os respetivos planos.

Defendem também a implementação de fiscalização de forma ativa, com ações de rua para avaliar o incumprimento nesta área, exigindo a responsabilização dos técnicos que desenham e projetam os espaços, podendo haver coimas pela negligencia de não aplicação da lei.

Exigem igualmente que todos os projetos financiados pela comunidade europeia sejam acessíveis a todos em todas as valências, desde o espaço público, aos edifícios, transportes, comunicação ou infoacessibilidades.

Entretanto, a Associação Salvador lançou uma petição pela criação do Dia Nacional das Acessibilidades, com o objetivo de “demonstrar que a falta de acessibilidades é um dos fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora”.