A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz deixou esta quarta-feira duras críticas à atual ministra, Francisca Van Dunem, a propósito da controvérsia em torno da nomeação do procurador europeu, salientando que é impossível que a governante não soubesse das falsidades contidas no documento que foi enviado às instituições europeias para justificar a nomeação de um procurador que não aquele que havia sido proposto pelo comité independente. A polémica já levou à demissão do diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça, mas a ex-ministra social-democrata diz que isso não chega: é a ministra Van Dunem quem tem a responsabilidade última sobre este caso.
Num artigo de opinião na edição desta quarta-feira do jornal Público, Paula Teixeira da Cruz classifica a polémica à volta do procurador europeu como um “exemplo claro da falta de ética republicana” que o Governo devia impulsionar. “Por muito que a senhora ministra da Justiça desvalorize, há factos muito graves que não podem ser desmentidos“, escreveu Paula Teixeira da Cruz, resumindo o caso: depois de discordar da opção proposta por um comité independente para o nome do procurador que deveria representar Portugal na Procuradoria Europeia, o Governo português enviou uma carta para as instituições europeias propondo um novo nome, o de José Guerra, mas com um currículo e uma carta de fundamentação que continham vários erros.
O Governo tem desvalorizado a controvérsia, destacando que os erros contidos no currículo de José Guerra eram “lapsos sem relevância” para o processo de seleção.
Porém, a ex-ministra atribui maior importância aos erros, que incluem o posicionamento na hierarquia do Ministério Público, as funções e os processos em que interveio. “Que os elementos tenham seguido via serviços para a Reper [Representação Permanente de Portugal junto da UE] até poderá ter acontecido, mas não sem o conhecimento da ministra“, diz Paula Teixeira da Cruz. “É que nenhum documento desta importância e com aquele intuito poderia deixar de passar pelo gabinete ministerial. A escolha de um procurador europeu é assunto demasiado grave para se cingir aos serviços.”
“Se a senhora ministra não efetiva a análise deste tipo de documentos, pergunto-me o que fará”, questiona.
“Nem a demissão do diretor-geral da Política de Justiça exonera a ministra de responsabilidades, ao contrário: aquele diminuiu-a e desmascarou-a, em termos inusitados pela sua crueza”, acrescenta Paula Teixeira da Cruz, lembrando que aquele organismo assegurou “que a ministra conhecia o conteúdo integral dos elementos enviados para a União Europeia e que a carta foi preparada na sequência de instruções recebidas”.
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“É óbvio que o diretor-geral não teve responsabilidade, ao contrário da ministra“, sublinha Paula Teixeira da Cruz.
A ex-ministra deixa no ar que ainda deverão vir a ser conhecidos mais detalhes que ajudem a explicar os contornos do caso: “Veremos porquê os nomes de José Guerra e Ana Mendes de Almeida. Muito haverá a saber, mas separadamente”. Ainda assim, Paula Teixeira da Cruz afirma que “Portugal inicia mal a presidência da União Europeia em 2021”, o que “não é um bom sinal“.
Paula Teixeira da Cruz foi ministra da Justiça entre 2011 e 2015, no Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
