(em atualização)

Demitiu-se o diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, na sequência da polémica com o procurador europeu, informa o Ministério da Justiça em comunicado. A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem recebeu esta segunda-feira o agora ex-diretor-geral e aceitou a sua demissão, “tendo em conta os últimos acontecimentos”.

Na semana passada foi tornado público que, numa carta enviada para a União Europeia, o Ministério da Justiça apresentou dados falsos sobre José Guerra: identificava-o como “procurador-geral-adjunto” — quando é apenas procurador — e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT — quando foi apenas o procurador do julgamento.

Num comunicado emitido também esta segunda-feira, pouco depois de anunciada a demissão de Miguel Romão, a DGPJ refere que a informação que constava na carta “foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data”.

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No mesmo comunicado, a DGPJ reconhece que “houve duas informações erradas” enviadas “por lapso” ao Ministério da Justiça. No entanto, aponta que essas informações eram “facilmente verificáveis” uma vez que o Conselho da União Europeia tinha na sua posse o currículo de José Guerra.

Deve reconhecer-se que houve duas informações erradas prestadas pela Direção-Geral da Política de Justiça por lapso de análise, apesar de facilmente verificáveis como lapsos materiais, desde logo perante o currículo igualmente na posse dos serviços do Conselho da União Europeia.

A DGPJ explica que “naturalmente” Miguel Romão não teve “responsabilidade” sobre o “caso concreto”, mas decidiu demitir-se “no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio”.

Numa nota final, é ainda dito que “nada”, nem nas “instruções” Van Dunem, nem “no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato”. “O brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro”, remata.

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No mesmo comunicado, o Ministério da Justiça adianta que “está também a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER, em novembro de 2019, com informação sobre o Procurador José Guerra”.

Sobre este caso, Van Dunem já comunicou formalmente “a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento”, para de prestar “esclarecimentos sobre este assunto, o mais rápido possível”, adianta a mesma nota.

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