O presidente da Câmara Municipal do Porto considera que “é absolutamente impensável” e “não é compaginável” recolher, em poucos dias, os votos de pessoas confinadas, por isolamento ou infetadas, e ainda assegurar a votação antecipada dos idosos que residam em lares, como anunciou este domingo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Na passada sexta-feira, Rui Moreira anunciou que iria propor ao executivo municipal que Marcelo Rebelo de Sousa determine o adiamento das eleições presidenciais “enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”.
O autarca assinalou esta manhã, durante a reunião municipal, que toda a situação que envolve a concretização das eleições presidenciais, agendadas para o próximo dia 24 de janeiro “sofreu ainda outras complicações”, quando foi anunciado pelo Governo que as autarquias terão de assegurar a recolha de votos das pessoas que vivem em lares, assegurando que “não existe nenhum enquadramento legal para essa circunstância”. “Passa a ser mais um encargo considerável, não só de recursos financeiros, mas porque coloca enormes constrangimentos do ponto de vista operacional”, sustentou.
Rui Moreira pede o adiamento das eleições presidenciais devido ao estado de emergência
Com um cenário pandémico agravado e a poucos dias de o país entrar num novo confinamento geral, Rui Moreira não concorda com a posição adotada pelo Executivo e deixa duras críticas. “É muito fácil o Governo decidir, de forma pouco cuidadosa, e dizer ‘os municípios que tratem’. Estamos a atravessar a terceira vaga da pandemia com números preocupantes. Há um grande stress sobre o Serviço Nacional de Saúde, e temo que a capacidade de resposta nos cuidados intensivos seja posta em causa. Não digo que o adiamento das eleições seja por meses, mas o suficiente para que estas medidas pudessem ser convenientemente preparadas.”
O independente revelou ainda que recebeu um documento da Direção-Geral da Saúde, em que é indicado às câmaras municipais a composição dos kits de equipamentos de proteção individual para o levantamento do voto de pessoas confinadas, implicando a sua substituição em cada visita domiciliária e gastos associados. “Isso vai obrigar a que as equipas voluntárias com esta tarefa se desloquem, por cada visita, às instalações do Batalhão de Sapadores do Porto para proceder à troca de equipamentos, porque não o podem fazer na via pública. Queria que a diretora da DGS nos explicasse como pode isto ser feito desta forma.”
Rui Moreira informou o Executivo Municipal que reuniu há poucas semanas com a Comissão de Trabalhadores e transmitiu que, no atual quadro, “o presidente da câmara não vai delegar competências a não ser a voluntários”. No domingo anterior às eleições (ou seja, já no próximo domingo, dia 17) é que as câmaras municipais são notificadas de quantas pessoas requereram o voto antecipado, com deslocação ao domicílio e na circunstância de estarem infetadas ou em isolamento profilático. Têm apenas um dia útil, a segunda-feira, para montar toda a operação.
“Na terça e quarta-feira, dias 19 e 20 de janeiro, teremos que efetuar a recolha dos votos presenciais. Se, por hipótese, cada equipa conseguir recolher 10 a 15 votos por dia, teremos de constituir dezenas de equipas formadas por mim ou por quem me represente, por um agente da PSP e, desejavelmente, um elemento da autoridade de saúde, além dos representantes das candidaturas”, assinalava Rui Moreira, na segunda carta que dirigiu a Graça Freitas, no início de dezembro, e que ficou igualmente sem resposta. “Tudo isto decorreu perante um silêncio sepulcral de governantes e autoridades de saúde”, acusou Rui Moreira.
Segundo o site oficial da autarquia, a oposição – PS, PSD e CDU, concorda com Rui Moreira de que é preciso exigir ao Ministério da Administração Interna e DGS que esclareçam todas as questões relacionadas com os recursos humanos e financeiros, e que compete ao Governo assegurar os custos acrescidos que as câmaras municipais vão ter com a operação. No entanto, considerou que o mesmo não implica o adiamento das eleições presidenciais, pelo que votaram contra a proposta de recomendação, sendo esta aprovada por maioria municipal.
O vereador do PSD, Álvaro Almeida, salientou que, no seu entender, não aconteceu nada de anormal que justifique o adiamento do ato eleitoral cujo risco “não é superior a uma ida ao supermercado”.
Considerando que se devesse rever as normas definidas pela DGS no que respeita aos procedimentos de segurança na recolha de votos, também o socialista Manuel Pizarro, defendeu que “os riscos de saúde publica associadas ao ato eleitoral existirão sempre”, pelo que não vê nenhuma vantagem no adiamento.
Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, salientou que, apesar de considerar que os aspetos organizativos que têm de ser melhorados, ir votar “não é muito diferente do que ir trabalhar ou às compras”.
