Se há informação errada é na notícia da RTP sobre a nomeação do procurador europeu José Guerra — a acusação parte do Governo, na forma de nota emitida pelo gabinete da ministra Francisca Van Dunem, depois de a televisão estatal ter anunciado que os erros que constavam na nota sobre o percurso do português, elaborada pelo ministério, fizeram mesmo parte da fundamentação apresentada pelo Conselho da União Europeia para nomeá-lo como procurador europeu.
O Governo nega essa acusação e mantém o que disse desde o início, que os “lapsos” no currículo não influenciaram a decisão que culminou na escolha de José Guerra.
Documento do Conselho Europeu contraria Costa: erros sobre José Guerra fundamentaram nomeação
“Desde ontem, domingo, está a ser divulgada, nomeadamente pela RTP, uma informação falsa relativamente a um documento do Conselho da União Europeia” sobre a nomeação de Guerra, lê-se no comunicado do Ministério da Justiça enviado às redações. “Pretende-se através dessa informação incutir a ideia de que o Conselho Europeu, ao formar a sua decisão, não se baseou nos dossiers dos candidatos — nos quais constavam os respetivos currículos —, mas na nota com a indicação de preferência enviada por Portugal.”
No entanto, no comunicado do Ministério da Justiça, considera-se que os excertos apresentados na peça transmitida na RTP, “que não foi integralmente exibido”, mostram exatamente o oposto. O comunicado cita os excertos, na sua versão inglesa:
“A decisão que nomeia os Procuradores Europeus das instâncias preparatórias relevantes do Conselho durante uma série de reuniões avaliou os méritos de todos os candidatos com base nos documentos e informações à sua disposição, em particular os pareceres fundamentados elaborados pelo painel e as informações fornecidas por estados membros.
Esse candidato trabalhou (de 1991 a 1998) na secção especializada da criminalidade económica e financeira e, como tal, tinha frequentemente tratado de crimes lesivos dos interesses financeiros da União. Entre 2002 e 2006, foi chefe de uma das secções do maior departamento nacional que trata da criminalidade económica e financeira.
Na sua qualidade de Procurador junto dos tribunais nacionais, aquele candidato não só conduziu investigações, como também participou no julgamento de 36 arguidos que foi considerado o caso mais complexo em território português no que respeita a infrações penais por desvio de fundos do orçamento sindical.”
A partir daqui, o comunicado do Ministério da Justiça refere que “os extratos do documento divulgado contrariam as conclusões erradamente extraídas” na peça da RTP. “De facto, o documento não cita a nota enviada por Portugal (que padecia de alguns lapsos, já assumidos e corrigidos). Os lapsos em causa não são reproduzidos no documento, que se refere de forma absolutamente rigorosa à categoria e ao percurso profissional do magistrado escolhido.”
Diz-se ainda que o magistrado é sempre referido como “prosecutor, não havendo qualquer menção à categoria de procurador-geral Adjunto”. Da mesma forma, sublinha a nota, não é atribuído ao magistrado em questão qualquer participação na fase de investigação do processo UGT.
“Assim, se este documento prova alguma coisa é que os referidos lapsos não foram relevantes – aliás, não foram sequer considerados pelo Conselho da União Europeia – no processo de nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia. Acresce que o documento em questão salienta expressamente que o parecer do painel europeu de seleção não é vinculativo e que foi valorizada a circunstância de o magistrado José Guerra ter sido colocado em 1.º lugar no processo de seleção efetuado pelo Conselho Superior do Ministério Público”, conclui a nota do Ministério da Justiça.
