O Ministério do Mar garante, em comunicado, que o Governo tem tentado obter “um rápido esclarecimento” sobre a situação do bacalhau na Noruega, “de modo a não ser posta em causa a época de pesca” nesta região. Mais de três semanas depois de o problema ter sido identificado, ainda não se sabe se os cortes decididos pela Noruega vão mesmo avançar na região especial de Svalbard, o que afetaria a indústria pesqueira portuguesa. Um problema noticiado na última semana pelo Observador, que continua a tentar respostas da Comissão Europeia.
Antes do natal — e do acordo sobre o Brexit —, as autoridades norueguesas decidiram atribuir à UE, de forma unilateral, uma quota de 17.885 toneladas de bacalhau para o Svalbard, uma redução de 37% face ao que tinha sido acordado no Conselho da UE menos de uma semana antes.
O ministério diz estar “a acompanhar o evoluir das negociações”, em que “a competência exclusiva é da Comissão Europeia”, e garante estar “firmemente empenhado em defender os interesses dos armadores e pescadores portugueses da pesca do bacalhau no arquipélago de Svalbard”, onde Portugal tem 9,2% das quotas da UE.
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Apesar de a Noruega não pertencer à UE e ter autoridade sobre o arquipélago, não pode, em teoria, alterar de forma unilateral a quantidade de bacalhau capturado nessa zona pelos países comunitários (fixado anualmente em 3,77% do total disponível). “Não é justificável, tendo em conta as regras e os princípios estabelecidos para a definição das quotas do Svalbard”, afirmou o Ministério do Mar ao Observador na semana passada.
Um tratado assinado pelos vencedores da Primeira Guerra Mundial, que deu Svalbard aos noruegueses, decretou a igualdade no acesso dos recursos desse arquipélago a todos os países signatários, mas, mais de 50 anos depois, o país nórdico decidiu estabelecer uma Zona de Proteção Pesqueira que entraria em choque com os interesses europeus.
Em 1987, a UE acabaria por concordar que fosse estabelecida uma quota unilateral para as embarcações europeias em Svalbard e, em troca, deixou de contestar a criação daquela zona de proteção. É este acordo que estará a ser desafiado pelos noruegueses.
Os cortes noruegueses não são, no entanto, a único problema a precisar de esclarecimento. É que o acordo que define as condições do “divórcio” entre a UE e o Reino Unido terá cedido a Boris Johnson parte das possibilidades de pesca, ficando o Reino Unido com 25% do bacalhau a que a UE tem direito a pescar naquela zona, em vez dos anteriores 12%. O Governo, que inicialmente disse ser um lapso, considera agora ter sido falso alarme, sem consequências para Portugal.
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Apesar de decorrer até esta sexta-feira a primeira ronda das negociações entre a União Europeia, a Noruega e o Reino Unido, para estabelecer as oportunidades de pesca anuais para 2021 no país nórdico, a questão de Svalbard não deverá ficar ainda esclarecida, tendo em conta que o bacalhau aí pescado não é considerado um stock tripartido e, por isso, “não foi incluído nesta ronda de negociações”.
Para mais tarde ficará a decisão de quanto é que se pode pescar ao longo da Zona Económica Exclusiva norueguesa (200 milhas náuticas, equivalente a 370 km, ao longo de toda a costa). Uma questão também importante para a indústria pesqueira portuguesa, tendo em conta que a pesca do bacalhau decorre de fevereiro a abril nesta região.
Era suposto essas conversas já terem decorrido, mas foram adiadas por causa das negociações do Brexit, e, até lá, estarão em vigor quotas provisórias para alguns stocks partilhados. O Ministério do Mar garante que o Governo, que tem a presidência europeia neste semestre, está a tentar “diligenciar para que as negociações bilaterais entre a UE e a Noruega se iniciem com a maior celeridade possível”.
