Afinal, o procurador José Guerra não foi a primeira escolha do Governo para representante nacional na Procuradoria Europeia. O procurador João Conde Correia foi o primeiro nome a ser indicado pelo gabinete da ministra da Justiça para ocupar o lugar em vez da procuradora Ana Carla Almeida. Tal indicação foi feita por escrito pelo desembargador Henrique Rosa Antunes, chefe de gabinete de Van Dunem, no dia 25 de novembro de 2019 ao ex-diretor-geral Miguel Romão.
O desembargador Rosa Antunes indicou a Romão a ordenação dos candidatos preferenciais da ministra da Justiça e colocou João Conde Correia em primeiro lugar, José Guerra em segundo lugar e Ana Carla Almeida em terceiro. De acordo com a informação transmitida e na posse da REPER – Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e da Direção-Geral de Assuntos Europeus, a ordenação de Van Dunem por Conde Correia funda-se “na adequação do perfil dos candidatos”.
Este novo facto contraria a narrativa do Governo de que se limitou a seguir a escolha do Conselho Superior do Ministério Público, visto que Conde Correia ficou em segundo lugar no concurso aberto pelo órgão de gestão do Ministério Público. Além disso, este facto foi omitido pela ministra Francisca Van Dunem durante a sua audição no Parlamento no passado dia 7 de janeiro. Aliás, a indicação escrita e enviada pelo chefe de gabinete Rosa Antunes nunca foi revelada pelo Ministério da Justiça.
Ministra da Justiça ponderou demissão, mas depois avaliou e é, afinal, uma “vítima”
Ministra da Justiça não comenta
O Observador confrontou Francisca Van Dunem com este facto — parcialmente revelado por Miguel Romão, o diretor-geral de Política de Justiça que apresentou a sua demissão por causa deste caso, num artigo de opinião escrito no Público — mas fonte oficial limitou-se a afirmar o seguinte: “A sr.ª ministra da Justiça já esclareceu junto do Parlamento o que lhe foi solicitado relativamente ao processo de seleção do representante nacional ao cargo de Procurador Europeu e não vai comentar as sucessivas declarações e publicação do ex-diretor geral da Direção Geral da Política de Justiça.”
O Observador questionou concretamente a ministra da Justiça sobre as razões para o seu chefe de gabinete indicar o nome do procurador João Conde Correia e se o fez com conhecimento de Van Dunem. O Observador questionou igualmente Francisca Van Dunem sobre as razões que a levaram a omitir ao Parlamento a existência da indicação escrita transmitida por Henrique Rosa Antunes a Miguel Romão e pediu uma explicação sobre a mudança de nome de Conde Correia para José Guerra. Nenhuma das perguntas teve resposta.
O que alega o ex-diretor-geral
Miguel Romão escreveu esta quinta-feira no Público: “No dia 25 de novembro de 2019, recebi na DGPJ [Direção-Geral de Política de Justiça] instruções escritas, indicando que esta Direção-Geral deveria remeter diretamente para a nossa REPER em Bruxelas a indicação da discordância quanto à candidata preferida pelo Comité de Seleção e que o Governo português pretendia a nomeação de um outro candidato, cujo nome foi transmitido, que não o sr. dr. José Guerra nem sequer a outra senhora procuradora candidata ao cargo”.
O ex-diretor-geral não identifica esse nome, mas, ao que o Observador apurou, a indicação escrita foi enviada pelo desembargador Henrique Rosa Antunes, chefe de gabinete da ministra da Justiça, que indicou o nome do procurador João Conde Correia como o nome preferido pelo Governo para o cargo de procurador europeu. Rosa Antunes explicou que Francisca Van Dunem não concordava com a escolha da procuradora Ana Carla Almeida — nome que tinha sido selecionado a 19 de novembro pelo comité de seleção do Conselho da União Europeia como a melhor opção dos três candidatos portugueses enviados pelo Governo.
O procurador João Conde Correia é igualmente professor da Universidade Católica
Contudo, a 26 de novembro de 2019, no dia seguinte ao envio da indicação escrita por Rosa Antunes, a ministra Francisca Van Dunem anunciou ao então diretor-geral Miguel Romão que a escolha seria o procurador José Guerra. Numa reunião ocorrida no gabinete da ministra, onde o desembargador Henrique Rosa Antunes também estava presente, tal como o Observador revelou em primeira mão, Van Dunem instruiu Miguel Romão a “preparar uma fundamentação escrita que permitisse justificar a escolha para Procurador Europeu nacional – mas agora em relação à opção pelo sr. dr. José Guerra”, com o argumento de que tinha sido “o mais graduado pelo Conselho Superior do Ministério Público nacional e em elementos curriculares e de desempenho profissional objetivos, alguns dos quais indicados pessoalmente pela senhora ministra, que justificariam essa opção”, escreveu Miguel Romão.
Na referida reunião de 25 de novembro de 2019, Francisca Van Dunem terá referido o conhecimento que tinha sobre a experiência de José Guerra, visto que tinha sido seu coordenador no DIAP de Lisboa. Van Dunem foi diretora do DIAP de Lisboa entre 2001 e 2007, enquanto José Guerra foi coordenador da 9.ª secção do mesmo departamento.
Miguel Romão. “Caso UGT foi relembrado pela ministra Francisca Van Dunem”
O Ministério da Justiça já revelou publicamente um conjunto de documentos relacionados com o caso do procurador europeu mas nunca divulgou o documento enviado pelo chefe de gabinete de Van Dunem. O Observador já solicitou o acesso a esse documento mas tal ainda não foi concedido.
Recorde-se que Romão já tinha afirmado ao Observador que foi Francisca Van Dunem quem tinha “relembrado” a participação de José Guerra no caso UGT — o processo por suspeitas de desvios de fundos europeus mais importante dos anos 90 — como sendo um dos argumentos a utilizar na fundamentação formal a enviar para Bruxelas a preferência por Guerra em vez de Ana Carla Almeida.
Critérios do Conselho Superior do Ministério Público também beneficiaram Conde Correia
Tal como o Observador já noticiou, o procurador João Conde Correia ficou em segundo lugar no concurso promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público. Os critérios definidos pelo júri liderado pelo vice-procurador João Monteiro só foram fechados depois de serem conhecidos os cinco candidatos ao cargo, o que mereceu uma censura de Amadeu Guerra, então procurador-geral distrital de Lisboa.
De acordo com as atas do júri português do concurso e das deliberações do Conselho Superior do Ministério Público já reveladas pelo Observador, o júri classificou José Guerra em primeiro lugar com 95 pontos, João Conde Correia com 89 pontos e Ana Carla Almeida com 81 pontos.
Os critérios fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público desvalorizavam a experiência de Ana Carla Almeida na investigação de crimes relacionados com fundos europeus e a sua comissão de serviços na OLAF — a agência de combate à fraude da Comissão Europeia — e davam relevância à antiguidade e à passagem de José Guerra pelo Eurojust e também à experiência académica de João Conde Correia.
Em catorze critérios, o júri equiparou, por exemplo, a “realização de trabalhos cientificos” e a “atividade no âmbito do ensino jurídico” à “experiência na investigação de crimes contra os interesses financeiros da UE” (todos com pontuação máxima de seis pontos). Os dois primeiros critérios eram os pontos mais fortes do currículo de João Conde Correia mas não tiveram qualquer importância para o comité de seleção do Conselho da União Europeia.
João Conde Correia é referido por diversas fontes Ministério Público como um teórico e que ficou recentemente conhecido como o autor dos pareceres do Conselho Consultivo que permitiram a Lucília Gago criar a diretiva que reforçou os poderes hierárquicos para intervir nas investigações criminais.
Acrescentado o segundo parágrafo às 18h31.
Corrigida a expressão “ofício” por “instrução escrita” e “documento”
