A operadora brasileira Oi, da qual a portuguesa Pharol é acionista, anunciou sexta-feira a celebração do contrato com as empresas Telefónica Brasil, TIM e Claro para a compra da unidade de ativos móveis, de acordo com um comunicado ao mercado.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia indicou que celebrou, com as três compradoras, “o contrato de compra e venda de ações e outras avenças que tem por objeto a venda das SPEs Ativos Móveis às compradoras, vencedoras do procedimento competitivo realizado em 14 de dezembro de 2020 em conformidade com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial [PRJ] homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2020”.
Este contrato, lembrou a Oi, prevê o pagamento de 16,5 mil milhões de reais (2,5 mil milhões de euros à cotação atual), dos quais 756 milhões de reais (115 milhões de euros) “referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às compradoras, bem como a celebração de contrato de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi e algumas de suas controladas, na modalidade ‘take or pay’, cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no Aditamento ao PRJ, é de 819 milhões de reais [124 milhões de euros]”.
De acordo com a Oi, “a efetiva conclusão da operação, com a transferência das ações das SPEs Ativos Móveis para as compradoras está sujeita à aprovação do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Económica] e à anuência prévia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], bem como ao cumprimento de condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no contrato”.
O consórcio vencedor foi o único a fazer uma proposta no leilão, concluído em menos de 30 minutos, e sem concorrentes, sendo que pagará o valor que havia oferecido inicialmente pela rede de telefonia móvel da Oi.
A empresa Highline Brasil, controlada pelo fundo americano Digital Colony, chegou a manifestar interesse em manter-se nas operações móveis da Oi, mas acabou por desistir de participar do leilão.
Sem mais interessados, o juiz do Rio de Janeiro, Fernando Viana, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, aprovou a venda da rede móvel da empresa aos concorrentes.
As operadoras que adquiriram a quarta rede móvel do Brasil e que pretendem distribuir os 36,5 milhões de clientes da Oi (16% do mercado) já são as três maiores operadoras de telefonia do país, com participação conjunta da 82% do mercado (33% dos clientes brasileiros usam a operadora Vivo [Telefónica], 26% a Claro e 23% a TIM).
Com a distribuição dos ativos e licenças adquiridas, a participação de mercado da Vivo pode subir para 37%, da TIM para 32% e a da Claro para 29%.
A Oi, cujos credores aprovaram a venda de grande parte de seus ativos, pretende permanecer exclusivamente com as operações de telefone fixo e fibra ótica para banda larga residencial, na qual já tem dois milhões de clientes.
A Oi iniciou um pedido de falência em 2016 para negociar as suas dívidas, que na altura somavam mais de 64 mil milhões de reais (cerca de 9,7 mil milhões de euros na cotação atual).
Com problemas financeiros, a Oi não participou dos últimos leilões de licenças para operar frequências de telefone móvel no Brasil, o que a deixou tecnologicamente desatualizada em relação aos seus concorrentes.
