Cuba eliminou a lista de atividades permitidas no setor privado, mantendo 124 limitadas ou proibidas, uma reforma que abre as portas para a expansão do trabalho autónomo quando o país vive uma grave crise económica.

De acordo com o resumo publicado pelo jornal oficial Granma, a decisão tinha sido anunciada em julho do ano passado no âmbito de um pacote de medidas para enfrentar a recessão e as consequências da pandemia da covid-19, mas não tinha sido aprovada até esta semana pelo Conselho de Ministros.

“O objetivo desta medida é que o trabalho autónomo continue a desenvolver-se, disse a ministra do Trabalho e Segurança Social de Cuba, Marta Elena Feito.

A governante lembrou que o setor privado emprega 600 mil trabalhadores e representa 13% da população ativa.

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No entanto não foi especificado quais são as 124 atividades que o setor privado não poderá permitir.

A eliminação da lista de atividades permitidas implica passar das 127 nela incluídas para mais de 2.000 referidas no Classificador Nacional de Atividades Económicas, de acordo com o governo cubano.

Marta Elena Feito também reconheceu que a crise da saúde e o reforço das sanções americanas “tiveram um forte impacto” sobre os trabalhadores autónomos, dos quais uma grande percentagem atuava nos setores de turismo e serviços.

Segundo continua a descrever o Granma, a governante apelou, ainda, à “responsabilidade” das autoridades provinciais e municipais “na atenção, controlo e avaliação do desempenho deste setor, bem como fiscalização e combate às ilegalidades”.

Por sua vez, o ministro da Economia, Alejandro Gil, qualificou a eliminação da lista como “um passo muito importante no sentido de ampliar as possibilidades de trabalho autónomo, para dar uma resposta oportuna e positiva à implementação do ordenamento monetário no país”.

Governada pelo PCC, único partido legal no país, Cuba mantém o monopólio da economia nacional desde a Revolução de 1959, mas na última década ampliou o número de atividades que podem ser realizadas por conta própria.

Economistas cubanos e o próprio setor privado há anos reclamam a eliminação da lista de atividades permitidas por considerá-la um entrave para a economia do país.

A medida chega um mês depois que Cuba ter lançado a sua unificação monetária e cambial, uma reforma económica de longo alcance que inclui a eliminação do peso conversível CUC (equivalente ao dólar), o aumento de salários e preços, bem como o fim de subsídios generalizados.