A TAP anuncia que foi alcançado o entendimento com todas as estruturas representativas dos trabalhadores no que respeita aos acordos de emergência até 31 de dezembro de 2024 ou até à celebração e implementação de novos Acordos de Empresa entre as partes. Um dos últimos acordos alcançado na noite de sábado foi com os tripulantes representados pelo SNPVAC, mas ainda estão em curso conversas relativas aos trabalhadores da Portugália.
A transportadora indica que irá divulgar medidas laborais de adesão voluntária, passo que vai no sentido do entendimento obtido, de acordo com a mensagem enviada aos trabalhadores da TAP, a que o Observador teve acesso e que é assinada por Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração, e Ramiro Sequeira, presidente da comissão executiva. A TAP não afasta contudo a possibilidade de haver de despedimentos ao avisar que “outras medidas de ajuste de estrutura de custos laborais podem ser adotadas, mediante o grau de adesão às medidas voluntárias, de forma a obter um nível compatível com o atual e projetado nível de operação e de receita”.
A própria empresa admite “que este é um plano muito duro e exigente, feito de medidas difíceis, mas absolutamente necessárias para preservar a TAP e assegurar a manutenção do maior número de postos de trabalho.” O comunicado lembra que está a a ser posta em prática uma “vigorosa redução de custos nas várias áreas da empresa que permitirão à TAP ter benefícios financeiros de cerca de 1,5 mil milhões de euros até 2025, para além de medidas de eficiência, aumento de produtividade e receita adicional. Tudo para fazer face à “quebra de receitas ao longo dos próximos anos que será colossal e estimada em milhares de milhões de euros”.
Os acordos de emergência foram alcançados num quadro da declaração da TAP em situação económica difícil que permitia à empresa suspender de forma unilateral os acordos de empresa m vigor e impor o regime sucedâneo. Uma das condições negociadas por vários sindicatos foi o aumento do patamar de remuneração bruta que fica isento de cortes salariais da ordem dos 25% para 1.330 euros, mas que serão maiores no caso dos pilotos.
Esta classe profissional, a mais bem paga da TAP, espera conseguir evitar os 480 despedimentos que chegaram a ser comunicados com o recurso a outras soluções como reformas antecipadas e pré-reformas ou licenças sem vencimento,
Acordos têm de ser validados por associados (no caso dos pilotos e tripulantes) e por Bruxelas
A empresa assinala ainda o clima de “pacificação e entendimento social” obtido em tão pouco tempo, mas lembra que a nova realidade laboral resultante dos acordos terá ainda de ser sujeita às conversações que decorrem com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação. E reconhece que algumas estruturas sindicais terão também de validar os acordos junto dos seus associados, como são os casos dos sindicatos dos pilotos e e do pessoal de voo.
A empresa deixa um agradecimento “à forma aberta, empenhada e construtiva com que negociaram e trabalharam para chegar a um entendimento, o sentido de urgência a que atenderam e o contributo para a defesa do interesse comum: a sobrevivência e sustentabilidade da companhia”. Agradece também ao Ministério das Infrastruturas que esteve presente nos vários processos negociais.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC) foi o último a anunciar, já esta madrugada e depois de mais uma maratona negocial um consenso que procura assegurar a “manutenção do maior número de Tripulantes de Cabine, tal como a salvaguarda possível, do maior número de direitos adquiridos pelos Associados ao longo de todos estes anos”. O SNPVAC irá comunicar os resultados da negociação aos mais de 2.000 associados quando as condições acordadas com a empresa forem confirmadas pelo conselho de administração da própria TAP.
No sábado, foram noticiados acordos pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA). Sexta-feira, foram anunciados acordos com oito sindicatos do pessoal de terra e na véspera tinha havido luz verde nas negociações com os pilotos.
Sindicato dos tripulantes anuncia bases de acordo com a TAP, mas continua a negociar
Os compromissos resultam de negociações intensas realizadas sobretudo na última semana e já depois de ter terminado o prazo inicial indicado pela TAP para fechar estes acordos de emergência. Cada negociação envolveu entre seis a sete reuniões, algumas chegaram a demorar quase 10 horas, nas quais participaram para além da empresa e dos sindicatos, representantes do Ministério das Infraestrutura e assessores financeiros e jurídicos. Entre estes estava o consultor Guilherme Dray, especialista em direito do trabalho, contratado especialmente pelo Ministério para mediar estas negociações, e também escritórios de advogados.
