A 1 de janeiro de 2021 entrou em vigor uma nova legislação na Dinamarca que reforça a leis sobre a violação naquele país, passando a criminalizar o sexo sem consentimento explícito — até então, era necessário provar o uso de violência ou que a pessoa não fora capaz de resistir ao ataque. É neste contexto que surge a aplicação iConsent, que está a gerar bastante controvérsia no país de origem.

A app desenvolvida e disponível na Dinamarca, pela empresa Schellenbauer & Co., permite aos seus utilizadores dar consentimento para uma relação sexual, válida por um período de 24 horas, e tudo acontece à distância de um clique e em menos de 30 segundos (o consentimento pode ser retirado a qualquer momento). A app permite documentar os consentimentos sexuais, sendo que a ideia passa também por gerar uma maior consciencialização de que o sexo não pode acontecer sem o aval de todas as partes envolvidas. No entanto, a iniciativa está longe de ser consensual.

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No jornal Berlingske, com sede em Copenhaga, lê-se que a app torna o sexo pouco sexy, tão pouco quanto mais uma conferência de imprensa dedicada à Covid-19. Na crítica faz-se referência ao facto de a app “remover qualquer tipo de calor humano” à experiência sexual. Semelhante é a análise feita no Politiken, um dos principais jornais do país, onde Mikkel Flyverbom, professor na Copenhagen Business School e membro do Conselho de Ética de Dados do Ministério da Justiça, escreve que ao início pensou que a aplicação não passava de uma piada ou de uma “reação sarcástica à nova lei de consentimento”.

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O projeto dinamarquês Everyday Sexism Project alerta, através das redes sociais, para o facto de a aplicação ser “potencialmente perigosa”. “Dá a impressão que protege, mas o que acontece se te arrependes e não consegues chegar ao telefone para retirar o consentimento? (…) O consentimento para o sexo nunca pode ser válido por 24 horas, só é válido agora e aqui. O consentimento para o sexo não é um contrato ou acordo vinculativo que dura muito tempo”, lê-se ainda.

A app é bem real, com os utilizadores a poderem aceder ao respetivo histórico de relações sexuais consentidas e não consentidas, informação essa que está armazenada em “serviços seguros”, explica ainda o Daily Mail. A iConsent também disponibiliza conselhos de saúde sexual, bem como links para grupos de apoio à vítima para pessoas sexualmente abusadas. Ainda assim, advogados ouvidos pelo The Times lançam dúvidas sobre se as provas reunidas na app podem ou não ser usadas em tribunal.