A Iniciativa Liberal defendeu esta segunda-feira ter “chegado a altura de reverter a criação da empresa Águas do Alto Minho, devolvendo a gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento a cada um dos municípios.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o coordenador do núcleo territorial da Iniciativa Liberal de Viana do Castelo, Maurício Antunes da Silva, refere que “as autarquias aderentes já deveriam ter percebido que são as principais responsáveis pelos constantes atropelos praticados pela Águas de Portugal (AdP) na gestão da Águas do Alto Minho (AdAM), uma empresa totalmente detida por capitais públicos que tem vindo a causar graves danos financeiros à já depauperada economia das famílias vianenses”. “Ainda estão a tempo de emendar a mão”, pede o responsável da Iniciativa Liberal.
A AdAM, empresa de gestão das redes de água em baixa e de saneamento, é detida em 51% pela AdP e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito — Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) — reprovaram a constituição daquela parceria.
A nova empresa começou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.
Em abril de 2020, a empresa suspendeu a faturação depois de terem sido detetados erros de faturação que afetaram 15 mil consumidores.
A constituição tem sido contestada por vários partidos e pela população de alguns concelhos, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau” funcionamento dos serviços.
Segundo a Iniciativa Liberal, a empresa “foi criada com o objetivo de, alegadamente, poder ser um fator de melhor gestão e captação de fundos comunitários para incrementar um melhor serviço público essencial, mas “a AdAM tem sido, no primeiro ano de atividade, um autêntico fomentador de mais desigualdade, numa altura em que Portugal enfrenta precisamente a maior crise sanitária de sempre”.
“Durante este ano de existência a AdAM brindou os seus clientes com contas astronómicas, erros admitidos em mais de 10 mil faturas, localidades sem abastecimento de água dias a fio, a demissão da anterior Administradora Executiva e, mais recentemente, a amarelinha, uma fatura disfarçada de acerto de consumo que ninguém consegue perceber”, sustenta.
De acordo com estrutura local do partido, “A AdAM tinha por finalidade um serviço mais fiável, eficaz e de qualidade, através de uma gestão eficiente, só que, na prática, tem-se revelado como um verdadeiro ‘puzzle’ indecifrável por parte dos consumidores”.
“Para a Iniciativa Liberal, as várias dúvidas relacionadas com a forma como as autarquias e a AdP têm concretizado a passagem da gestão da água das mãos dos municípios para uma empresa detida pela Parpública e pela Caixa Geral de Depósitos só encontra justificação na necessidade de baralhar os vianenses”, reforça.
Para o partido, “as constantes trapalhadas têm agora reflexo num suposto acerto de contas que, em muitos casos, se traduz num aumento exponencial dos escalões de consumo sem qualquer explicação e enquadramento legal e sem um verdadeiro esclarecimento sobre os culpados nos problemas de faturação que a AdAM teve no primeiro ano de atividade”.
Em janeiro, a AdAM iniciou a regularização dos consumos não faturados em 2020, na sequência de erros que afetaram 15 mil consumidores.
Na altura, explicou que os consumidores podem regularizar os consumos “na totalidade, pelos canais de pagamento usuais, ou de forma fracionada, bastando não realizar a liquidação imediata”.