Sair antecipadamente do contrato com os operadores de telecomunicações pode vir a ficar mais barato, de acordo com o Jornal de Notícias, se o Governo e o Parlamento aceitarem a sugestão da Autoridade Nacional de Comunicações — o regulador quer que os clientes possam abandonar a fidelização com as operadoras pagando um máximo de 10% a 20% das mensalidades que estão em causa até ao fim do contrato.
A sugestão é feita num momento em que o Governo está a trabalhar na transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
A Anacom entende que a alteração à lei feita em 2016 acabou por ser “contraproducente e aumentou custos para o consumidor na hora de se desvincular”. Na altura, o objetivo passava por facilitar a mudança entre operadores e pôr fim a fidelizações consideradas abusivas, mas as empresas de telecomunicações responderam com medidas que agravaram os custos, como o aumento da taxa de instalação. Fonte da Anacom citada pelo JN refere que as alterações à lei deixaram “a porta aberta a este tipo de situação”.
O regulador já tinha feito esta sugestão em 2019 e em 2020, mas agora aguarda “que o Governo tome uma decisão” no âmbito do código europeu. No entanto, os trabalhos para essa transposição não têm data para terminar, segundo o JN, que cita fonte da secretaria de Estado das Comunicações. Dependerá “de discussão no âmbito dos trabalhos da segunda fase da transposição, envolvendo a Assembleia da República”, de acordo com essa fonte.
