O PAN requereu esta quarta-feira uma audição urgente do presidente do Tribunal Constitucional (TC) na Assembleia da República, para que João Caupers esclareça declarações “que atentam contra as pessoas LGBTI”.
O partido enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no qual solicita “o agendamento de audição, com caráter de urgência, a realizar em comissão, ao senhor presidente do TC, professor doutor João Caupers, tendo em vista a prestação de esclarecimentos sobre as declarações referidas”.
No documento, o grupo parlamentar refere uma notícia publicada pelo Diário de Notícias (DN) na terça-feira sobre “declarações homofóbicas proferidas pelo recém-eleito presidente do TC” num texto publicado em maio de 2010, aquando da promulgação pelo então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Declarando-se ‘membro da maioria heterossexual’, o professor doutor João Caupers descreveu, em 2010, “os homossexuais” como uma “inexpressiva minoria cuja voz é despropositadamente ampliada pelos media” dizendo-se “não disposto, nem disponível, para ser “tolerado por eles””, escreveu o DN.
O PAN salienta que, “no seguimento desta notícia, várias organizações da sociedade civil levantaram profundas preocupações quanto a estes posicionamentos, que atentam contra as pessoas LGBTI e contrariam os princípios da própria Constituição”, e lamenta que, quando confrontado com a notícia, o novo presidente do TC “não negou estas declarações, não as rejeitou e não se retratou”.
Por isso, os deputados do PAN consideram “urgente a audição do presidente do TC” na primeira comissão da Assembleia da República.
Mesmo estando perante declarações passadas e anteriores à ocupação do cargo de juiz do TC, deve o presidente prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República sobre estes textos e demonstrar o seu atual posicionamento face à garantia dos direitos das pessoas LGBTI, algo relevante tendo em conta a importância institucional associada ao cargo”, justificam.
No requerimento, o PAN considera ainda que “este não é um caso em que se ponha em causa a autonomia e independência do TC ou os princípios da independência, inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes deste tribunal, pois as declarações que sustentam este requerimento de audição não foram proferidas no âmbito de uma decisão ou de qualquer atividade no quadro do funcionamento do TC, mas sim de declarações públicas que não foram cabalmente esclarecidas aquando da cooptação deste juiz para o Tribunal Constitucional e que respeitam a matérias de direitos humanos”.
O juiz conselheiro João Pedro Caupers foi eleito presidente do Tribunal Constitucional na semana passada, substituindo Manuel da Costa Andrade naquelas funções.
