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O recém eleito presidente do Tribunal Constitucional, o professor catedrático João Caupers, escreveu um texto em 2010 onde critica o “lobby gay” e diz considerar-se da “maioria heterossexual”, defendendo mesmo não estar “disposto, nem disponível para ser ‘tolerado’ por eles”. O texto do professor catedrático, que substituiu há pouco mais de uma semana Manuel Costa Andrade à frente do Tribunal Constitucional, consta de uma publicação que se encontra ainda numa espécie de jornal “de parede” digital da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

No texto por ele assinado em 2010 para a disciplina de Direito Constitucional II, que está alojado na página online da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que o DN noticia na sua edição impressa desta terça-feira, João Caupers escreve ser de “mau gosto” os cartazes que à data a Câmara de Lisboa “espalhou” pela cidade “a pretexto da luta contra a discriminação, promovendo a homossexualidade”. E aproveita para esclarecer o que pensa sobre o tema.

“Considero oportuno esclarecer o meu pensamento sobre a questão da homossexualidade e dos direitos dos homossexuais, começando por afirmar que não sou adepto, nem pratico, nenhuma forma de discriminação, contra quem quer que seja. É-me indiferente que os meus amigos sejam homossexuais, heterossexuais, católicos, agnósticos, republicanos ou monárquicos. Os homossexuais merecem-me o mesmo respeito que os vegetarianos ou os adeptos do Dalai Lama. São minorias que, como, como tais, devem ser tratadas com dignidade e sem preconceito, tanto pelo Estado, como pelos outros cidadãos”, começa por dizer. Para depois explicar que uma coisa é a tolerância, outra “a promoção das respetivas ideias”.

“Os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite. Não estão destinados a crescer e a expandir-se até os heterossexuais serem, eles próprios, uma minoria. E nas sociedades democráticas são as minorias que são toleradas pela maioria – não o contrário”, considera.

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O agora presidente do Tribunal Constitucional refere ainda que a sua tolerância para com a homossexualidade nunca o faria aceitar, por exemplo, que um filho seu “adolescente fosse ‘ensinado’ na escola que desejar raparigas ou rapazes era uma mera questão de gosto, assim como preferir jeans Wrangler aos Lewis ou a Sagres à Superbock”.

A verdade – que o chamado lobby gay gosta de ignorar – é que os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media. Estou convencido de que existem mais vegetarianos do que homossexuais em Portugal – e, porventura, até mais adeptos do Dalai Lama. Não beneficiam, porém, do mesmo nível de acesso aos jornais, aos microfones das rádios e às objectivas das televisões”, defendeu.

E, considerando-se como membro da “maioria heterossexual”, diz mesmo não estar “disposto, nem disponível, para ser ‘tolerado’ por eles”. Pelo que recusa o “uso da palavra gay”. “Mudar o nome da coisa não muda a coisa”, defende. O professor escrevia este texto na sequência  de um polémica que envolveu o Paulo Otero, na Faculdade de Direito de Lisboa, que propôs um enunciado de exame sobre o casamento poligâmico entre humanos e entre humanos e animais vertebrados domésticos como “um complemento” à lei do casamento gay, como o Expresso então noticiou.

João Caupers: “O propósito que presidiu à criação” do texto “foi o de provocar”

Ao Observador, esta terça-feira, o juiz conselheiro diz que recusa responder a perguntas “sobre as suas convicções” desde que, em 2014, ingressou no Tribunal Constitucional — mas justifica que o texto que publicou há onze anos na página online da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa foi apenas um “instrumento pedagógico” e que “não refletia necessariamente” as suas ideias”. O Observador tentou esclarecer se o que João Caupers escreveu em 2010 é de facto o seu pensamento e se reflete as suas ideias, mas ainda não obteve resposta.

“Os textos que então publiquei na página web da minha Faculdade constituíam um instrumento pedagógico, dirigido aos estudantes que, para melhor provocar o leitor, utilizava uma linguagem quase caricatural, usando e abusando de comparações mais ou menos absurdas, não refletindo necessariamente as minhas ideias. Na verdade, o pensamento jurídico utiliza como ferramenta essencial a analogia, o que supõe a capacidade de descobrir entre duas situações aquilo que é igual e aquilo que é diferente. É por isso que é crucial treinar os estudantes de direito nesta metodologia”, afirmou ao Observador.

Passados onze anos, agora à frente do Tribunal Constitucional e questionado sobre o que escreveu, responde também: “O propósito que presidiu à sua criação foi o de provocar – este é o termo certo – a reação dos estudantes, utilizando intencionalmente um discurso polémico. Sendo desejável que os estudantes de direito se habituassem a debater temas polémicos, que atingissem aspetos essenciais das suas mundivisões, escrevemos – eu e outros colegas – dezenas de textos sobre os mais variados assuntos”, lembrando mesmo que chegou a escrever sobre o caso de três jovens que filmaram a agressão a uma jovem e outro e que comentava o filme “Melancholia”, de Lars Von Trier, entre os cerca de 20 textos que terá escrito para esta coluna.

“A crítica que então fiz tinha dois alvos: por um lado, uma tentativa de censura do mesmo texto, que considerei lamentável, por pôr em causa a liberdade de ensino; por outro, aquilo a que chamei “mau gosto” e que assentava na convicção que sempre tive de que a polemização de assuntos, sempre desejável no ambiente universitário, não deve ser feita em provas de avaliação. Nestas, entendo que a tensão a que o estudante está sujeito não deve ser agravada, colocando-o perante hipóteses que o obriguem a tomar posição sobre aquilo que habitualmente se designa por “temas fraturantes””, escreve.

João Caupers afirma que quando foi trabalhar para o Tribunal Constitucional deixou de escrever “aquele tipo de textos”, mesmo tendo continuando a lecionar por três semestres. “Não por qualquer mudança de convicções – que, repito, nunca estiveram em causa —, mas porque escrever textos polémicos não é compatível com a discrição que se exige a um juiz. Ainda para mais um juiz integrado num coletivo” explica.

“Desde então, tenho-me limitado a relatar acórdãos, subscrever declarações de voto e escrever textos doutrinários sobre temáticas jurídicas, destinados a publicações especializadas ou a servir de suporte a intervenções em reuniões internacionais. Pela mesma razão, não dou habitualmente entrevistas, nem me pronuncio publicamente sobre casos pendentes no Tribunal, sobre decisões deste, ou sobre assuntos que, previsivelmente, possam ser-lhe submetidos”, afirma.

O juiz conselheiro tem 69 anos e desde 2016 era vice-presidente do Tribunal Constitucional. Há cerca de uma semana passou a presidir a este tribunal.

Leia aqui o texto completo escrito por João Caupers em 2010:

Direito Constitucional II

Suponho que todos estarão a par do episódio relativo a um exame escrito de uma disciplina de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tanto o caso prático constante da prova, como o seu autor, Professor Paulo Otero, tiveram honras de telejornal das 8.

Creio que este local é perfeitamente adequado a comentar brevemente o assunto.

Em primeiro lugar, numa análise puramente científica, a questão colocada – que decorre da “diluição” do conceito jurídico de matrimónio, supostamente resultante de uma recente alteração legislativa que tornou possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo – é perfeitamente inteligível e juridicamente relevante, tendo sido apresentada de forma a permitir aos estudantes expressar as suas opiniões em qualquer dos sentidos em abstracto admissíveis. Seria intolerável – e o Professor Paulo Otero teria então toda a minha solidariedade académica – se alguma instância pretendesse censurar o conteúdo da prova.

Em segundo lugar, no plano pedagógico, a escolha merece-me algumas reservas. Não tenho nenhum obstáculo a que os estudantes sejam colocados perante situações extremas, quase caricaturais, e eu próprio o faço, como instrumento para estimular o raciocínio e a argumentação. Mas não creio que isso deva ser feito numa prova escrita: a escolha de temas fracturantes – eutanásia, interrupção voluntária da gravidez, etc. – num exame pode criar uma pressão suplementar sobre o estudante, que julgo inconveniente. Entendo que, em situação de exame, as questões colocadas devem possibilitar um certo distanciamento emocional do estudante, permitindo um raciocínio mais “frio”.

Por último, a situação apresentada parece-me de mau gosto. Mas é uma mera questão de sensibilidade pessoal. Também me pareceram de muito mau gosto os cartazes que a Câmara de Lisboa espalhou pela cidade, a pretexto da luta contra a discriminação, promovendo a homossexualidade. E não me lembro de terem sido assunto relevante de telejornal, nem de terem suscitado indignação mediática.

Aliás, a propósito da controvérsia suscitada pelo exame, considero oportuno esclarecer o meu pensamento sobre a questão da homossexualidade e dos direitos dos homossexuais, começando por afirmar que não sou adepto, nem pratico, nenhuma forma de discriminação, contra quem quer que seja. É-me indiferente que os meus amigos sejam homossexuais, heterossexuais, católicos, agnósticos, republicanos ou monárquicos. Os homossexuais merecem-me o mesmo respeito que os vegetarianos ou os adeptos do Dalai Lama. São minorias que, como, como tais, devem ser tratadas com dignidade e sem preconceito, tanto pelo Estado, como pelos outros cidadãos.

Mas uma coisa é a tolerância para com as minorias e outra, bem diferente, a promoção das respectivas ideias: os homossexuais não são nenhuma vanguarda iluminada, nenhuma elite. Não estão destinados a crescer e a expandir-se até os heterossexuais serem, eles próprios, uma minoria. E nas sociedades democráticas são as minorias que são toleradas pela maioria – não o contrário.

A minha tolerância para com os homossexuais não me faria aceitar, por exemplo, que a um filho meu adolescente fosse “ensinado” na escola que desejar raparigas ou rapazes era uma mera questão de gosto, assim como preferir jeans Wrangler aos Lewis ou a Sagres à Superbock.

A verdade – que o chamado lobby gay gosta de ignorar – é que os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media. Estou convencido de que existem mais vegetarianos do que homossexuais em Portugal – e, porventura, até mais adeptos do Dalai Lama. Não beneficiam, porém, do mesmo nível de acesso aos jornais, aos microfones das rádios e às objectivas das televisões.

Certo é que, enquanto membro da maioria heterossexual, respeitando os homossexuais, não estou disposto, nem disponível, para ser “tolerado” por eles”.

[Artigo atualizado às 17h51 de 16 de fevereiro de 2021]