O Tribunal Constitucional voltou a manter a confiança na juíza Mariana Canotilho, apesar de a magistrada ter pedido escusa em processos que envolvem empresas de energia que recorrem a pareceres do seu pai — o constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho. Em causa, desta vez, está um processo que opõe a Setgás à Autoridade Tributária, noticia o jornal Expresso.
Trata-se de um processo no qual a Setgás recorreu de uma sentença desfavorável do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, por contestar a obrigação de pagar 1,29 milhões de euros relativos à Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético de 2016, e que agora está nas mãos do Tribunal Constitucional. Mariana Canotilho foi designada relatora do processo, apesar dos pedidos de escusa.
Segundo o Expresso, a cobrança coersiva à Setgás por parte da Autoridade Tributária foi alvo de reclamação que acabou por ser recusada pelo fisco, tendo o processo avançado para Tribunal Administrativo e Fiscal e daí para o Constitucional — está nas mãos da magistrada que tinha pedido escusa a 3 de dezembro, alegando receios de dúvidas sobre imparcialidade.
No pedido formal de escusa, Mariana Canotilho tinha escrito que se “verificava a existência da referência a um parecer dado por [seu] pai”. “Desconheço completamente o teor do parecer em causa […] Julgo não estarmos perante uma situação de impedimento […]. De todo o modo, poderá ser levantado o receio de que a minha intervenção no presente processo possa não ser considerada imparcial, por se entender que o meu pai tem interesse jurídico em que a decisão do presente recurso de constitucionalidade seja favorável à recorrente. Afigura-se-me, por isso, e para salvaguarda do próprio tribunal, dever pedir escusa”, escreveu a juíza Mariana Canotilho.
Esse pedido, contudo, foi indeferido a 16 de dezembro, com o argumento de que “não se encontra razão para considerar que a consideração feita ao pai da relatora nos presentes autos seja suscetível de objetivamente criar qualquer suspeita de parcialidade”, lê-se no acórdão. Acontece que, segundo o Expresso, o parecer de Gomes Canotilho terá sido central para a Setgás avançar com o argumento da suposta inconstitucionalidade da cobrança da contribuição extraordinária à empresa.
