O presidente executivo da TAP, Ramiro Sequeira e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Miguel Frasquilho são ouvidos esta terça-feira no parlamento, numa altura em que os sindicatos adiaram a ratificação dos acordos de emergência na transportadora.
Os dois responsáveis irão assim prestar esclarecimentos à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o plano de reestruturação da TAP, que tem implicado negociações complexas com os trabalhadores, depois de requerimentos do PSD e da Iniciativa Liberal.
Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26, devido a “algumas fragilidades técnico informáticas”, segundo uma mensagem interna.
Depois dos pilotos, também os tripulantes adiam votação do acordo negociado com a TAP
Na comunicação, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical referiu que o presidente da mesa da assembleia-geral tinha “conhecimento de algumas fragilidades técnico informáticas que podem afetar um momento importante do processo deliberativo” para toda a classe.
De acordo com a mesma nota, “este aspeto está já salvaguardado, estando a ser ultimados os testes técnicos necessários da segurança de todo o procedimento”.
Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP, agendada inicialmente para terça-feira, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.
Na missiva do presidente da mesa da assembleia-geral aos associados do SNPVAC pertencentes ao grupo TAP, datada de sábado, pode ler-se que o adiamento se deu “de forma a salvaguardar o superior interesse da classe”.
Por sua vez, no sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar na segunda-feira, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.
Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), trata-se de uma “medida preventiva caso venha a ser necessário”, enquanto o Governo aguarda “pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”.
O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.
Em 06 de fevereiro, o SNPVAC anunciou um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.
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O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.
No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.
A redução do período normal de trabalho será transversal a todos os tripulantes: 15% em 2021, 10% em 2022 e 5% em 2023.
Entretanto, para a Portugália (PGA) também foi acordado um corte nos salários dos tripulantes de cabina de 25%, entre 2021 e 2023, e de 20%, em 2024, aplicáveis à parcela acima dos 1.330 euros.
Segundo o acordo de emergência enviado aos associados, este abrange 1.252 pilotos e prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo “a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho” e com efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano.
