A TAP vai dar início ao processo de registo do regime sucedâneo, para que este seja aplicado a partir de março trabalhadores cujos sindicatos ainda não validaram junto dos seus associados os acordos de emergência negociados com a empresa. A informação é avançada pelo Ministério das Infraestruturas, numa longa nota remetida às redações. É a reação do Governo depois de depois dos dois maiores sindicatos da TAP, o SPAC que representa os pilotos e o SNPVAC que representa os tripulantes terem anunciado o adiamento das votações desses acordos.

Depois dos pilotos, também os tripulantes adiam votação do acordo negociado com a TAP

E se no caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) foram avançadas razões técnicas e informáticas para o adiamento da consulta — que terá de ser feita por meios eletrónicos — aos associados para dia 26 de fevereiro, no caso do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e da Aviação Civil (SNPVAC), não foi dada uma razão para adiar a consulta marcada para esta segunda-feira, nem avançada nova data.

O Ministério diz agora que o tempo está a esgotar-se e relaciona o adiamento das assembleias gerais com a existência de “rumores de que o Governo ou a TAP continuariam a negociar” e que são “falsos”. O Governo reafirma aquilo que já tinha sido dito pela empresa. Não há nem haverá mais negociações, para além das desenvolvidas entre a empresas e todas as estruturas sindicais e que terminaram em fevereiro. “Mas o tempo está a esgotar-se. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP.

Neste quadro, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos indica que a TAP vai avançar esta segunda-feira com o registo do regime sucedâneo, que implica condições mais desvantajosas do que as negociadas com os sindicatos, para que este possa ser publicado ainda este mês e entrar em vigor em Março. Trata-se de uma “medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”.

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O Ministério lembra que o plano de reestruturação — o qual passa por cortes salariais e redução de colaboradores — “não é uma opção do Governo contra os trabalhadores da TAP, mas antes uma necessidade imperativa para podermos salvar a companhia”. E reconhecendo que os sacrifícios pedidos são “duros”, argumenta que não poderia ser de outra forma, invocando ainda o “grande esforço coletivo” que os portugueses estão a fazer “para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e empregos”.

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Sinaliza ainda que o Governo e a TAP aceitaram as condições dos sindicatos “até ao limite do possível. Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze”. De acordo com informação divulgada após o anuncio dos acordos, estas negociações permitiram reduzir os despedimentos dos 2.000 previstos para 800 que serão concretizados com prioridades a soluções de acordo.

O Ministério refere também que já antes da pandemia, a “TAP era uma empresa com um elevadíssimo nível de endividamento e um conjunto de ineficiências que a colocavam em desvantagem competitiva em relação a alguns dos seus mais diretos concorrentes.”