A deputada não inscrita Cristina Rodrigues vai propor que “todos os crimes” contra a liberdade e autodeterminação sexual sejam crimes públicos, devido ao impacto que têm para as vítimas, anunciou a parlamentar em comunicado.
A deputada Cristina Rodrigues irá submeter um projeto de lei que visa que todos os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual sejam crimes de natureza pública”, através de uma alteração ao Código Penal, refere a nota enviada às redações.
A eleita argumenta que “a especial vulnerabilidade das vítimas e o impacto que estes tipos de crime têm para elas e para a sociedade justifica que a sua natureza seja de crime público”.
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Cristina Rodrigues (eleita pelo círculo de Setúbal) salienta igualmente que estes são crimes “de género, em que a maioria das vítimas são mulheres“, e “segundo os últimos Relatórios Anuais de Segurança Interna, a incidência deste tipo de crime tem vindo a aumentar em Portugal”.
Esta iniciativa vai também no sentido de dar cumprimento à Convenção de Istambul”, que “refere que ‘as partes deverão adotar as medidas que se revelem necessárias para encorajar qualquer pessoa que testemunhe a prática de atos de violência abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente convenção, ou que tenha motivos razoáveis para crer que tal ato possa ser praticado ou que seja de prever a prática de novos atos de violência, a comunicá-los às organizações ou autoridades competentes”, acrescenta.
A deputada não inscrita (ex-PAN) refere ainda a situação de um vídeo que “inundou as redes sociais, onde um jovem confessou a prática de um crime de violação“, o qual foi denunciado por Cristina Rodrigues ao Ministério Público, pedindo uma investigação. Na sua ótica, esta situação “deixou ainda mais evidente a necessidade de alterar a natureza deste para crime público”.
“Este não é um crime que impacte só a vítima, este é um crime contra a sociedade e especialmente contra as mulheres, pelo que tudo o que se puder fazer para prevenir estes tipos de crime deve ser feito”, salienta, indicando que espera ser possível “reunir consenso à volta deste tema, por forma a contribuir-se efetivamente para a prevenção deste tipo de crimes”.
