Marcelo Rebelo de Sousa copiou o decreto presidencial a papel químico do anterior, mas fez alterações no preâmbulo que são também recados ao Governo. Depois de ter andado a pressionar o Executivo para apresentar um plano para o desconfinamento, o Presidente da República volta a insistir na ideia no decreto ao avisar que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido“. Não diz que o plano deve ser já conhecido, mas acrescenta esta frase relativamente ao documento anterior.

Há ainda outro detalhe curioso. Enquanto no anterior decreto o Presidente dizia que os peritos não recomendavam o desconfinamento, agora Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta entre vírgulas a expressão “no imediato”. Esta expressão permite antever que esta recomendação científica se aplica ao curto prazo (ao “imediato”), dando margem para que seja levantada mais tarde.

O Presidente volta a avisar para as medidas indispensáveis de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, mas especifica quais são os “apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas” que o Governo deve considerar: “Moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual”.

A renovação — que previsivelmente será aprovada esta quinta-feira no Parlamento — estabelece uma renovação do estado de emergência até às 23h50 do dia 16 de março. Com o articulado inalterado (até porque o Governo não legislou no sentido de corresponder a algumas das expectativas do anterior decreto, como legislar sobre o ruído que incomoda o teletrabalho), os recados de Marcelo estão nos detalhes.

O desconfinamento por fases

Considerando que não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a COVID-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo. Considerando que o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido.

Marcelo mantém muita da argumentação no próprio preâmbulo — as alterações são as que surgem a amarelo — mas muda algumas palavras com significado. Se repete que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender” em vez de utilizar a expressão “medidas de confinamento” como há quinze dias, o Presidente utiliza agora expressão “medidas de restrição dos contactos“. Além disso, acrescenta a expressão “de imediato“, como que a sugerir que os especialistas admitem também que a realidade mude a curto-médio prazo.

A semana foi de tensão entre S.Bento e Belém sobre um plano para o desconfinamento, com Marcelo desagradado  com a ausência de um planeamento do desconfinamento e António Costa a atirar o plano para daqui a duas semanas. O Presidente da República não deixou, no entanto, de escrever no decreto — ao contrário do anterior — que para um “futuro desconfinamento” ser “bem-sucedido” é necessário este ser “planeado por fases”.

Do layoff às moratórias, Marcelo especifica apoios

 Considerando que se impõe, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual.”

Marcelo já tinha pedido alertado há duas semanas que o Governo devia tomar medidas para garantir apoios às famílias e às empresas mais afetadas pela pandemia, mas agora definiu claramente quais eram esses apoios. O Presidente quer que esses apoios se traduzam em “moratórias financeiras, fiscais e contratuais”, bem como “apoios a fundo perdido”, não esquecendo o “layoff” e as “medidas de capitalização das empresas”. E com uma última exigência: que o Governo preparar o “futuro desconfinamento gradual”.

O elogio aos portugueses e a eficácia do confinamento

Considerando que continua a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19. Considerando que as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes.

Outra inovação relativamente ao anterior decreto do estado de emergência é que o Presidente da República destaca que as medidas tomadas até agora, em particular o confinamento, “estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados”. Deixa ainda um elogio à atuação dos portugueses quando fala num “alargado cumprimento das restrições em vigor”. Tudo isto, explica, conduziu a uma redução significativa dos casos (algo que, neste caso, também já era referido no anterior decreto do estado de emergência).