O Bloco de Esquerda vai pedir novas audições e documentos relacionados com a venda de seis barragens da EDP no rio Douro. Em conferência de imprensa, a deputada Mariana Mortágua revelou que o partido vai apresentar requerimento para chamar ao Parlamento o ministro das Finanças, João Leão, para além de voltar a pedir a presença do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Para além de nova audições, o partido vai também pedir mais documentação, nomeadamente pareceres e estudos que tenham fundamentado uma alteração ao Código dos Benefícios Fiscais proposta pelo Executivo em sede de Orçamento do Estado para 2020 e que, segundo Mariana Mortágua, poderá vir a beneficiar a EDP na defesa da isenção desta operação do pagamento de imposto de selo.
Em causa está um alargamento do âmbito do artigo 60, o qual passou a permitir isentar de imposto do selo as reestruturações empresariais que envolvam o trespasse de estabelecimento comercial, industrial e agrícola, quando antes a aplicação dessa isenção estava limitada a imóveis. O Bloco exige uma explicação para o contexto dessa alteração que coincide no tempo com montagem do esquema societário por parte da elétrica, o que considera a deputada levanta a suspeita de que a “alteração da lei fiscal foi feita à medida dos interesses”.
A mudança poderá favorecer a EDP, na leitura do Bloco, na medida em que a empresa consiga provar — em sede de inspeção do Fisco ao abrigo da cláusula de abuso fiscal — que a forma como foi materializada a operação de venda das barragens correspondeu de facto a uma reestruturação empresarial que dá direito à isenção do imposto do Selo.
Ministério das Finanças foi rápido a rejeitar estas suspeitas, remetendo para as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento, onde António Mendonça Mendes afastou qualquer ligação entre as duas situações. O objetivo era clarificar e tornar neutro o tratamento fiscal dado a trespasses no que respeita à isenção do imposto do selo quando está em causa a existência ou não de um imóvel arrendado de um estabelecimento comercial. “Não há qualquer relação entre as isenções do Artigo 60º e a verba 27.2 da tabela geral de Imposto de Selo que se refere ao imposto de selo sobre trespasses de concessões. O Ministério das Finanças refuta totalmente qualquer insinuação ou acusação feita hoje pelo Bloco de Esquerda, e reitera o seu compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo, reforçando a total confiança na Autoridade”.
Esta tarde, horas depois do presidente executivo da EDP ter dado as primeiras explicações sobre esta operação, o Bloco de Esquerda volta por em causa o negócio de 2,2 mil milhões de euros. Segundo a deputada, a elétrica montou “mecanismo para não pagar impostos” e o Governo tendo sido alertado para esse risco — via ministro do Ambiente — nada fez para o impedir. Também esta quinta-feira, o PSD fez saber a intenção de chamar ao Parlamento o presidente da EDP.
Mariana Mortágua questiona não só o entendimento de que não haveria lugar ao pagamento do imposto do Selo, porque se tratava de uma reestruturação empresarial, mas também a tese defendida na audição realizada em janeiro — pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais — de que as barragens não estão sujeitas a esses impostos por serem consideradas bens de domínio público. Para a deputada, os equipamentos construídos pela EDP nos terrenos que são do domínio público são domínio privado até porque estão dentro do balanço da empresa e por isso deviam e devem pagar os impostos sobre o património.
O Bloco quer também que o Governo remeta pareceres ou estudos que tenha realizado antes de decidir abdicar do direito de preferência na compra das barragens da EDP, para depois as lançar em leilão e garantir para o Estado eventuais benefícios. Mariana Mortágua defende ainda o apuramento do lucro que a elétrica obtêm neste negócio, para além do valor que pagou ao Estado quando renegociou o prolongamento da concessão de três destas barragens no tempo de Manuel Pinho.
Atualizado às 20h15 com esclarecimento do Ministério das Finanças.
