O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) está envolvido numa nova polémica depois do concurso para a Procuradoria Europeia. Desta vez, trata-se de um concurso para a seleção de 14 coordenadores de comarca do Ministério Público (MP) que está a ser contestado por um conjunto de procuradores que foram preteridos na escolha final. De acordo com o Jornal de Notícias, esses magistrados vão mesmo avançar para uma queixa nos tribunais administrativos para anular a decisão do órgão de gestão e disciplinar do MP que já foi publicada em Diário da República.

Os magistrados insatisfeitos (que não são identificados) garantem ao JN que se tratou de um “processo pouco transparente” que teve diversas “irregularidades”. Uma delas está relacionada com o facto de não ter sido realizada a audiência prévia, nem ter sido atendido o direito de reclamação por parte do CSMP — que terá classificado o processo como urgente e ordenado a publicação dos resultados finais em Diário da República.

O mais grave é a suspeita de que o CSMP terá alegadamente feito escolhas “partidarizadas” e preterido magistrados “incómodos” para o poder político. A acusação dos queixosos baseia-se no facto de dois dos quatro elementos do júri do concurso terem ligações ao Partido Socialista: os advogados Manuel Magalhães e Silva e Brigite Tomás Gonçalves. E é agravada com os nomes dos magistrados afastados:

• Carlos Teixeira: membro do próprio CSMP e titular das investigações do Apito Dourado que foi colocado na comarca Porto Este/Penafiel quando se tinha candidato a coordenador da comarca do Porto;
• Filipe Preces: co-titular do caso Face Oculta e que participou igualmente na investigação da Operação Marquês. Candidatou-se mas não foi selecionado;
• Jorge Reis Bravo: coordenador do DIAP Regional de Braga que acusou um vereador do executivo de Mesquita Machado de corrupção no caso dos TUB – Transportes Urbanos e investigou as Câmaras de Póvoa do Lanhoso e de Vila Verde;
• Paulo Balsemão Campos, coordenador do DIAP Regional do Porto que investiga a Operação Teia que tem as câmaras de Barcelos e Santo Tirso no centro do inquérito.
• José Albuquerque: ex-secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que tem escrito vários textos críticos da política seguida pelo Ministério da Justiça

Há ainda o caso de Remísio Melhorado, que seria o único procurador-geral adjunto que se candidatava e que já era coordenador da comarca de Vila Real há seis anos, que também foi preterido face a um magistrado que tem a categoria de procurador da República.

Ventinhas: “Não se percebem os critérios” e “isso abre campo a todas as suspeições”

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, já veio criticar o Conselho Superior do Ministério Público diz mesmo que o caso “tem “aspetos comuns” com o caso do procurador europeu.

“Há aspetos comuns uma vez que em ambos houve alteração das regras a meio dos concursos”, afirmou António Ventinhas à agência Lusa.

Analisando especificamente a escolha dos procuradores-coordenadores para os próximos três anos, o dirigente sindical declarou que “não se percebem os critérios adotados neste movimento. E isso abre o campo a todas as suspeições. Os critérios que tinham vindo a ser seguidos pelo Conselho [Superior do Ministério Público] até esta data foram completamente alterados neste concurso”.

António Ventinhas revelou o caso do procurador-geral adjunto Remísio Melhorado, que “já tinha muita experiência em coordenação de comarcas e que inclusive ficou muito mal graduado”, ficando atrás de magistrados do Ministério Público de categoria inferior e sem nunca terem assumido funções de coordenação.

Questionado se entende que as escolhas feitas e agora contestadas como políticas, o presidente do sindicato declarou: “O que posso dizer é que no júri estavam dois elementos nomeados pelo PS. Não devia haver partidos que comecem a dominar, desde logo pela composição dos júris, os processos de seleção”.

Artigo atualizado às 15h50 com declarações de António Ventinhas